Lula cedeu aos estados sobre inativos

“O presidente Lula atendeu aos pedidos de diversos governadores para que a contribuição fosse colocada na proposta”, explicou. O ministro reconheceu que, sem essa contribuição dos inativos, a União deixará de contar com algo em torno de R$ 1,9 bilhão por ano. Berzoini confirmou a intenção do governo de enviar até o dia 30 deste mês a proposta de reforma previdenciária ao Congresso Nacional, de maneira conjunta com os 27 governadores, prevendo que as mudanças estarão aprovadas num prazo de três e cinco meses.

As reações contrárias à proposta de reforma da Previdência não impressionam o ministro. “São típicas da primeira semana de discussão”, disse. Segundo ele, as propostas ainda não estão claramente compreendidas. Além disso, ele acha natural que a oposição queira ver antes a manifestação de apoio da base aliada. Berzoini disse sentir um clima favorável para a aprovação das reformas. “Os parlamentares se sensibilizam com o argumento de que o objetivo principal é melhorar o manejo do Orçamento da União nos próximos três anos.”

Sobre os pontos mais polêmicos da proposta, como a taxação dos servidores inativos, o ministro da Previdência insistiu que a medida não fere o direito adquirido. “É uma lógica contributiva não de redução do benefício”, disse ele. Ao propor que a contribuição incida apenas sobre o que exceder R$ 1.058, Berzoini explicou que a intenção foi beneficiar as menores aposentadorias, já que a imensa maioria da população ganha menos que esse valor. Ele também esclareceu que a alíquota de 11% de contribuição dos servidores públicos se aplicará tanto para aposentados como pensionistas. Segundo Berzoini, um aumento do limite de isenção dos R$ 1.058 propostos pelo governo para R$ 2.400, imporia à União uma perda de arrecadação de R$ 600 milhões ao ano.

Quanto ao teto de 70% para as pensões dos servidores públicos, o ministro esclareceu que não se aplicará aos atuais pensionistas. “Não vale para os atuais porque afrontaria o direito adquirido”, disse Berzoini. De acordo com ele, essa mudança de regras estabelece novas condições para os futuros pensionistas. O servidor público que está na ativa e gerar uma pensão futura, explicou Berzoini, seguirá esse teto de 70%. Sobre os militares, o ministro explicou que poucos brasileiros sabem que os eles já contribuem com uma alíquota de 7,5% para a Previdência Social. O ministério, no entanto, finalizará estudos na próxima semana sobre essa contribuição e não descarta mudanças nessas regras que visem uma melhor perspectiva do financiamento do sistema.

“No momento em que essas propostas são encaminhadas ao Congresso é preciso que as lideranças do PT tenham uma visão menos direcionada para sua eventual base ou para uma eleição do ano que vem e mais voltada para o Brasil. É isso que esperam delas todos os brasileiros”, disse o governador mineiro, após solenidade de inauguração de uma unidade industrial da Camargo Corrêa Cimentos, em Ijaci, no Sul de MG.

A condução da base governista pelo Planalto, segundo o governador, é “fundamental” para que os “partidos que perderam as eleições possam estar juntos também, votando a favor das reformas”. “Não é possível cobrar daqueles que são oposição, mas que estão dispostos a aprovar as reformas, uma unidade maior do que a do próprio partido do governo.”

Aécio reafirmou a disposição de apoiar as propostas que serão enviadas ao Congresso e disse estar convicto de que o presidente Lula conseguirá vencer as resistências e as dissidências de parte do bloco de sustentação do governo.

Agência Câmara – A Câmara dos Deputados deve receber na próxima quarta-feira (30) as reformas da Previdência Social e tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende entregar pessoalmente as propostas aos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney.

A proposta de reforma da Previdência cria novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos que estão na ativa, para os aposentados e para os que ainda vão entrar no serviço público. Um dos temas mais polêmicos é a idéia de cobrar a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.

A intenção de taxar os inativos já foi rejeitada pelo Congresso por três vezes, além de ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar da polêmica, o deputado João Paulo Cunha pretende dar encaminhamento normal à proposta de emenda constitucional. “Se as reformas chegarem na quarta-feira, nós vamos imediatamente distribuir aos órgãos responsáveis e vamos começar a andar.”

Para que a proposta de emenda à constituição chegue ao Congresso com o conhecimento prévio dos deputados, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, pretende se reunir na terça-feira (29) com todos os membros da comissão especial que discute a reforma previdenciária.

A idéia é ouvir as dúvidas dos parlamentares e assegurar o apoio dos partidos da base de sustentação do governo.

Numa reunião anteontem à noite, o diretório nacional do PDT fechou questão contra a cobrança de contribuição dos inativos, contra um teto menor que o já estabelecido na Constituição (o salário do ministro do STF) e contra a criação de um regime único de previdência, que colocaria em igualdade de condições servidores públicos e funcionários da iniciativa privada.

Além do bloco parlamentar, segundo o vice-presidente do PDT, Carlos Lupi, o partido está criando um movimento em defesa dos aposentados, que entre outras medidas já pediu a um grupo de advogados que estude quais são as medidas judiciais possíveis para tentar barrar as iniciativas governistas. Paralelamente, o deputado federal Alceu Collares (PDT-RS) coordenará os trabalhos de uma comissão que vai elaborar propostas para a Previdência. – Estamos amadurecendo a idéia e acho que vamos conseguir fazer um bloco pluripartidário. Achamos que podemos reunir mais de 100 deputados na defesa dos aposentados – afirmou Lupi.

Segundo ele, além dos 17 deputados do PDT, o bloco deverá contar com parlamentares da esquerda do PT e até dos partidos que foram da base do governo Fernando Henrique Cardoso.