Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), afirmou ontem que não há orientação do governo para que o PT retire as emendas feitas à proposta do Senado que permitirá a regulamentação do sistema financeiro (artigo 192).
O líder disse que o partido vai cumprir o acordo feito entre o governo e os partidos políticos, aliados e de oposição, que consiste em votar a favor da proposta de emenda constitucional do Senado por diversas leis complementares retirando os demais itens do artigo. “Conversei com José Dirceu (ministro da Casa Civil) e não há orientação do governo para que as emendas sejam retiradas. Não há impedimento no acordo para a apresentação de destaques na votação. O PT já apresentou destaque”, disse Pellegrino. O destaque é o mecanismo regimental para alterar o texto da emenda incluindo ou retirando dispositivos, durante a votação. O destaque do PT é para tentar manter na Constituição a lista de assuntos do artigo 192 que podem ser objetos de regulamentação por leis complementares.