| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
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| Moroni Torgan, presidente da CPI, e Ellen Gracie, do STF: medida reforça o judiciário. |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem, por unanimidade, recomendar a todos os tribunais estaduais e federais do País, que criem varas especializadas no combate ao crime organizado. Presente à sessão na qual a proposta foi aprovada por unanimidade, o presidente da CPI do Tráfico de Armas, deputado federal Moroni Torgan, disse acreditar que quase todos os tribunais seguirão a recomendação, apesar de não ser uma determinação. ?Tenho certeza que a vontade de todos os Tribunais de Justiça é mostrar ao crime organizado que tanto o Judiciário quanto as outras instituições estão prontas para enfrentá-lo?, afirmou. Indagado se será fácil encontrar juízes dispostos a ocupar as cadeiras nas varas de combate ao crime organizado, Torgan respondeu: ?Acho que temos muitos juízes com vontade, com a mesma vontade que nós temos na CPI de lutar contra o crime organizado.?
Durante o debate no CNJ, o conselheiro Marcus Faver contou uma conversa que teve com o juiz italiano Giovanni Falconi, que iniciou uma operação para desmantelar a máfia italiana e foi morto na década de 90. Segundo Faver, Falconi relatou que passava por dificuldades até pessoais em decorrência das atribuições. Uma delas é que a família tinha de viver numa espécie de bunker. ?Eu fiz uma pergunta a ele: Vale a pena? Ele respondeu: vale. Preciso mostrar ao mundo que a Itália não é a máfia.? Faver observou que o juiz que ficar encarregado da vara especializada no crime organizado tem de ter proteção.
Vantagens
Um dos encarregados de analisar a viabilidade da criação das varas especializadas, o conselheiro Paulo Lobo disse que a implantação desses órgãos trará uma série de vantagens, como tornar os processos mais ágeis. Mas argumentou que é necessário garantir a segurança dos magistrados. ?Há preocupação em relação à proteção dos juízes?, ressaltou. ?É preciso que se pense com cuidado em um modelo que não restrinja o trabalho da vara a um único magistrado. O ideal seria dividir essa tarefa entre um grupo de juízes?, alertou.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, congressistas que integram a CPI do Tráfico e presidentes de tribunais de Justiça deverão se reunir em breve para discutir a instalação das varas especializadas.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, começou a funcionar em junho de 2005. Ele conta com 15 integrantes e é presidido por ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Entre as suas atribuições estão: zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura; definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário e receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário.
Suzane não sai nem na janela
São Paulo (AE) – Em regime de prisão domiciliar desde o fim da tarde de segunda-feira, a ex-universitária Suzane von Richthofen, de 22 anos, acusada de participação no assassinato dos pais, em 2002, passou a manhã de ontem trancada na casa de seu tutor, Denivaldo Barni. Ela permanecerá no local até o início de seu julgamento, na próxima segunda-feira.
As cortinas da residência permaneceram abertas e o único movimento registrado durante a manhã foi a colocação de uma gaiola de passarinhos na janela.