A Justiça Federal concedeu um habeas corpus para o contrabandista chinês Law Kim Chong, que está preso na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado – Tremembé II, no interior de São Paulo.
Kim Chong é acusado de contrabando e descaminho e está detido desde novembro do ano passado, segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Depois de passar quatro meses preso, o chinês naturalizado Law Kim Chong, apontado pela polícia como o maior contrabandista do País, deve sair ainda neste sábado (15) da Penitenciária Dr. José Augusto Salgado – Tremembé II, no Vale do Paraíba. O juiz Alexandre Cassetari determinou a soltura do ‘rei da 25 de Março’ por considerar que a prisão cautelar concedida contra ele já havia vencido e nenhuma outra instância da Polícia Federal, responsável pela prisão do contrabandista, havia solicitado a permanência dele na cadeia.
De acordo com o advogado Miguel Pereira Neto, o juiz entendeu, em princípio, que a prisão cautelar se tornou ilegal, já que o prazo da prisão cautelar venceu há 101 dias. Considerado o maior contrabandista do País, Law foi detido acusado por contrabando e descaminho. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), foram tomadas as providências necessárias para a liberação, como checagem dos inquéritos e processos do detido. A soltura só poderá ocorrer após essa checagem, que fica uma pouco mais demorada do que o de costume por ser um sábado, conforme a SAP.
Condenado por corrupção, o "rei da 25 de Março" ainda responde na Justiça a dois processos por contrabando e formação de quadrilha. Law foi preso em junho de 2004, depois de ser filmado tentando subornar o ex-deputado Luiz Antonio de Medeiros para que seu nome não fosse incluído no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria.
Ele esteve detido em Brasília, em Guarulhos e no Instituto Agrícola de Bauru, no interior paulista. Foi colocado em liberdade em junho pelo juiz Enio Moz Godoy, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Bauru, para cumprir pena em regime aberto.
Em novembro do ano passado, durante blitz nas obras do Shopping Pari, na zona leste de São Paulo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, chamou de bandido o empresário chinês naturalizado brasileiro. "Enquanto eu for prefeito, isso aqui não abre. São Paulo quer aqui pessoas que paguem impostos e trabalhem sério. O senhor Law é um bandido, criminoso e merece ser preso", disse Kassab. Logo após a blitz, que apreendeu produtos falsificados e contrabandeados, a PF autuou o empresário em flagrante.