Brasília – A Câmara aprovou ontem projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para tornar mais ágeis os julgamentos de crimes contra a vida, como homicídios. Esta é a primeira de uma série de mudanças previstas na reforma processual penal. Com o projeto aprovado pelos deputados, que ainda precisa passar pela análise do Senado, a expectativa é que o tempo para o julgamento de homicídios pelo Tribunal de Júri caia pela metade. ?O projeto torna mais ágil a Justiça. Atualmente, levam-se entre cinco e 10 anos entre o crime e o julgamento. O projeto reduz esse tempo pela metade?, afirmou o relator da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). ?É a atualização do Código depois de 65 anos de vigência?, observou Dino. O Código de Processo Penal é de 1941 e deverá passar por uma reformulação até o fim do ano com mudanças pontuais.
A proposta aprovada ontem mexe no Tribunal de Júri – instrumento usado apenas para o julgamento de crimes contra a vida -, previsto no Código de Processo Penal, reduzindo o número de audiências e eliminando fases do processo. ?Esse projeto simplifica e agiliza os julgamentos?, disse o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Esta mudança no Código de Processo Penal é consensual e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para agilizar os processos, o projeto de lei estabelece que a produção de provas será em uma única audiência – hoje, são três. Simplifica ainda os quesitos feitos aos jurados, tornando mais claro o julgamento e evitando posteriores anulações. A proposta põe fim também ao chamado ?protesto por novo júri?, cabível para penas superiores a 20 anos. Atualmente, pelo Código, a defesa pode pedir um novo júri após o julgamento, no caso de pena superior a 20 anos.
O projeto de lei também inova ao permitir que o juiz determine a imediata prisão do réu que foi julgado culpado. Hoje, o réu que responde ao processo em liberdade e é condenado sai livre do julgamento em que foi considerado culpado. Esse condenado só é preso depois que recorre da sentença até a última instância da Justiça e é confirmada a condenação. Enquanto isso, ele fica em liberdade.
Outra novidade do projeto é o fim da leitura obrigatória da íntegra do processo, o que leva horas e, às vezes, dias. Pela proposta, serão lidas apenas partes do processo. A leitura do processo inteiro no julgamento dos assassinos do jornalista Tim Lopes, morto em 2002, no Rio de Janeiro, demorou três dias. O projeto permite ainda a realização do julgamento sem a presença do acusado em liberdade. Hoje, se o acusado não está presente, o julgamento é adiado.
Também foi aprovada a adoção de videoconferência nos interrogatórios e nas audiências judiciais das quais participe o juiz, o acusado preso e seu advogado. Atualmente, a prática para se ouvir o acusado é transportá-lo até o fórum, devido à falta de segurança para o comparecimento do juiz ao presídio. Como foi modificado, o projeto retorna ao Senado.
Missa lembra um mês da morte de João Hélio
Rio (AE) – Uma missa na Igreja da Candelária lembrou ontem o primeiro mês da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, arrastado por sete quilômetros por assaltantes que levaram o carro de sua mãe. Cerca de 150 pessoas participaram da cerimônia, entre elas vítimas da violência. ?Meu sentimento é de que eu era feliz. E que agora minha vida é completamente vazia. Eu era uma mãe dedicada e agora tenha um vazio na minha vida?, disse Rosa Cristina Fernandes Vieites, mãe de João Hélio, muito emocionada.
O pai de João Hélio, Elson Lopes Vieites, segurava uma bandeira do Brasil e uma cópia da primeira página da Constituição. Outras pessoas repetiram o gesto. Ele voltou a pedir a redução da maioridade penal. ?O que aconteceu ontem (o casal acompanhou audiência do julgamento do menor E., um dos acusados) só aumenta nosso sofrimento, estamos mexendo na ferida. Em um mês, os governantes nada fizeram. E não sei se vão fazer?, afirmou.
O casal recebeu a solidariedade de outras vítimas da violência, como Jovita Belfort, mãe da jovem Priscila Belfort, que desapareceu em janeiro de 2004, Cleyde Prado Maia, mãe da estudante Gabriela, morta por bala perdida em 2003, e Isabel Cristina Fabri, mãe de Pedro, morto aos 8 anos depois de ser espancado pela babá.
?Todos que passam por alguma violência não podem ficar estáticos diante de um caso como esse. Não vim só me solidarizar, mas cobrar das autoridades alguma atitude?, afirmou o analista de sistemas Carlos Gustavo Santos Pinto Moreira, o Grelha, que ficou hemiplégico ao ser baleado por seguranças do bicheiro Valdomiro Paz Garcia, o Maninho, em 1986. O alvo era o ator Tarcísio Filho, que teria paquerado a namorada do contraventor.
Maior rigor para crimes hediondos
São Paulo (AE) – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem parecer do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que endurece o regime de progressão da pena para os condenados por crimes hediondos. A comissão também aprovou proposta que pune a utilização de telefone celular e outros aparelhos de comunicação direta entre os presos.
Com a mudança sobre crimes hediondos, os presos que estiverem nesse caso só terão direito a redução da pena após o cumprimento de 2/5 dela, em regime fechado, se for réu primário, e após o cumprimento de 3/5 da pena, se for reincidente. O projeto, de autoria do Executivo, segue agora para votação pelo plenário, em regime de urgência.
Em relação ao uso dos aparelhos de comunicação, substitutivo do senador Edson Lobão (PFL-MS), os senadores alegaram que os ataques como os do Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio de 2006, mostraram a necessidade de se instalar bloqueadores de celular nos presídios.
Agora, o preso que for flagrado utilizando o aparelho celular incorrerá em falta disciplinar grave, que mais tarde poderá impedi-lo de ser beneficiado pela progressão da pena. Originário do Senado, o projeto já foi examinado na Câmara, mas foi modificado porque os deputados, na tentativa de torná-lo mais rigoroso, impediram a utilização nos presídios de qualquer meio de comunicação eletrônica, o que impediria por exemplo o uso de rádio. O projeto segue agora para o plenário.