São Paulo – Na primeira semana de funcionamento os Juizados Especiais de Pequenas Causas instalados nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, receberam 162 reclamações de passageiros.
Segundo o balanço do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Guarulhos registrou ontem (11) 26 reclamações, das quais dez resultaram em acordo. Em Congonhas foram 13, das quais sete tiveram êxito nas audiências de conciliação.
Nos quatro primeiros dias de funcionamento, houve 123 reclamações, com 43 acordos fechados.
Para o juiz do TJ-SP Marco Fábio Morsello, os resultados estão ?superando as expectativas?. ?A finalidade não é fomentar o litígio, mas, quem sabe, apaziguar um pouco todo esse ânimo, esse nervosismo geral que vem dessa crise crônica da aviação?.
Esses postos da Justiça foram instalados para atender reclamações referentes a cancelamentos e atrasos de vôos, overbooking (venda de passagens em excesso) e de extravio de bagagens.
?A Justiça federal e estadual estão trabalhando em colaboração no mesmo espaço físico. Imagine que o passageiro tenha um problema com uma companhia aérea. A Justiça do estado é quem vai analisá-lo", disse o juiz. "Se for um problema refrente à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], à Infraero [Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária] ou aos controladores de vôos, aí a competência é da União. O problema passa para a Justiça federal?.
Segundo Morsello, nesta primeira semana de funcionamento, as principais reclamações têm sido sobre cancelamentos e atrasos de vôos. Em seguida, está o problema de overbooking.
Uma planilha com o número de atendimentos e os percentuais de acordos de conciliação divididos por companhias aéreas deve ser dilvulgada pelo TJ-SP na semana que vem.
Nos juizados federais, ainda não foi feito um balanço completo desde o início da operação. A primeira reclamação ocorreu em Guarulhos na quarta-feira (10), contra a Anac. Ontem, houve mais duas reclamações: uma em Guarulhos e a primeira em Congonhas.
Para usar o serviço dos juizados especiais, o passageiro deve levar a passagem aérea e documentos que comprovem gastos eventuais com hotel ou refeição.
?Tão logo é relatado o problema, o representante da companhia aérea é chamado para tentar equacionar o problema?, disse Morsello.
Os postos estaduais e federais instalados nos aeroportos de Congonhas e de Cumbica funcionam de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas.