O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que é ?remota? a hipótese de o governo federal entrar com qualquer recurso para tentar reverter a determinação da Justiça Federal do Mato Grosso de identificar cidadãos norte-americanos nos portos e aeroportos brasileiros. A decisão começou a valer no dia 1.º de janeiro deste ano.
O ministro José Dirceu disse que o assunto está sendo conduzido pelo Ministério da Justiça e o Itamarati, que estudam ?alternativas para o problema?. ?O ideal é que haja reciprocidade com o tratamento dado pelo governo norte-americano aos cidadãos brasileiros que entram nos Estados Unidos. Este é um problema de soberania e reciprocidade?, declarou o ministro.
O governo brasileiro não se comprometeu a contestar a decisão judicial, que dá aos americanos que desembarcam no Brasil o mesmo tratamento dispensado aos brasileiros que chegam aos Estados Unidos.
O presidente da Infraero, Carlos Wilson, afirmou, em entrevista a Paulo Henrique Amorim, que em cerca de dez dias, os aeroportos brasileiros serão equipados para tentar reduzir a demora no fichamento dos norte-americanos que desembarcam no Brasil.
Isso nega informação publicada no site do jornal The New York Times, nesta sexta, dando conta de que o secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, recebeu do ministro Celso Amorim o comprometimento de recorrer da decisão. ?Depois de conversar com Celso Amorim, o secretário Colin Powell afirmou que está próximo um fim à disputa, com o Brasil se preparando para mudar a decisão do juiz?.
Powell teria considerado ?discriminatória? a decisão de submeter os americanos a fichamento. A reportagem do The New York Times também afirma que a solução para o impasse seria a revogação da decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, que instituiu o fichamento. Segundo o jornal, Powell apontou que o Brasil poderia deixar de exigir o fichamento depois de conversar com o ministro Celso Amorim quinta-feira.
Porém, de acordo com o Itamaraty, o ministro Celso Amorim disse ao secretário de Estado dos EUA apenas que é necessário encontrar soluções para reduzir o constrangimento a que tanto brasileiros quanto americanos são submetidos. ?Se vários países jovens e distantes estão isentos da medida norte-americana, mais razão haveria para que países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) e de seus diferentes instrumentos, inclusive na área de segurança, possam encontrar soluções construtivas que aliviassem preocupações e evitassem constrangimentos?, foi o que declarou o ministro Celso Amorim.
O ministério informou que o tom da conversa foi amistoso e que Colin Powell não reclamou a Celso Amorim do fichamento exigido nos aeroportos brasileiros.