Pressionado por críticas crescentes de educadores e estudantes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai suspender a implementação do novo ensino médio. Uma portaria deve ser publicada nos próximos dias com a interrupção do prazo de implementação da política.
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O texto também irá sustar as mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) previstas para 2024, que adequariam o exame ao previsto nas novas regras da etapa. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público no país.
Essa suspensão ocorrerá, inicialmente, enquanto perdura o prazo da consulta pública sobre o tema. Iniciada em março, a consulta tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o MEC (Ministério da Educação) elaborar um relatório.
Na prática, a suspensão de ter em 2024 um novo formato do Enem é a principal consequência.
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O ministro da Educação, Camilo Santana, tem dado várias declarações em que se coloca contrário à revogação do novo ensino médio, como pressionam setores envolvidos no debate educacional. Ele tem defendido que haja ajustes no modelo e que revogar tudo seria um retrocesso.
A portaria com a suspensão – que altera, por sua vez, a portaria 521 de julho de 2021 – tem anuência da equipe próxima ao presidente Lula. A avaliação do Palácio do Planalto é de que o governo tem sofrido desgastes exagerados ao manter a reforma, sobretudo entre estudantes os jovens não representariam uma base consolidada de apoio ao presidente muito por que não viveram os anos dos dois mandatos de Lula.
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Uma revogação total da reforma dependeria de atuação do Congresso, por ter ocorrido por lei. A suspensão dos prazos foi a saída vista pelo governo para acalmar os ânimos dos críticos e evitar maiores impactos à imagem do governo e do presidente Lula.
Aprovado em 2017
O novo ensino médio foi aprovado em 2017, a partir de medida provisória (que acelera a tramitação), e prevê a organização da grade horária em duas partes.
Assim, 60% da carga horária dos três anos é comum a todos os estudantes, com as disciplinas regulares. Os outros 40% são destinados às disciplinas optativas dentro de grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos.
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O número de horas anuais obrigatórias passa de 800 para ao menos 1.000, ou de quatro para cinco horas diárias.
A implementação do novo formato tornou-se obrigatória em 2022 e tem registrado uma série de problemas. Os estudantes reclamam, principalmente, de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais. Há casos de disciplinas desconectadas ao currículo e deficiências de oferta dos itinerários a todas as escolas.
Revogação total?
A revogação total não agrada secretários estaduais de Educação. Eles argumentam ter realizado trabalho importante para estruturar o novo modelo. Mais de 80% das matrículas do ensino médio estão nas redes estaduais.
Em entrevista ao jornal Diário do Nordeste, o ministro Camilo Santana disse que será suspensa “qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do novo ensino médio”. Questionado, o MEC não respondeu.
Um grupo de trabalho que trata do assunto se reúne na tarde desta segunda-feira (3), e a portaria será o principal tema da conversa.
Desde o início deste ano, estudantes, professores e especialistas da área cobram o governo Lula para que o modelo seja revogado. No dia 15 de março, estudantes fizeram um protesto pressionando pela revogação, em uma primeira rusga de entidades estudantis com a gestão petista.
O prazo atual de implementação da reforma culmina com um novo formato do Enem em 2024, quando a primeira turma completa os três anos da etapa no novo modelo. Por isso, a portaria que deve ser publicada nos próximos dias revoga esse prazo de implementação também.
Criados com o objetivo de dar aos jovens a opção de escolher uma área para aprofundar os estudos, os itinerários do novo ensino médio estão, na prática, sendo impostos e até mesmo sorteados entre os estudantes nas escolas estaduais do país.
Por falta de professores, espaço físico, laboratórios e turmas lotadas, as escolas não conseguem atender a opção feita por todos os alunos e acabam por colocá-los para cursar os itinerários disponíveis. Sem ter a escolha respeitada, os estudantes têm 40% das aulas do ensino médio em áreas que não são as de seu interesse, como mostrou reportagem da Folha.
A consulta pública instituída pelo MEC prevê audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio em todos os estados.
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