O governo federal deixará de receber cerca de R$ 7,8 bilhões dos Estados e municípios no ano que vem, caso o governo Luiz Inácio Lula da Silva ceda às pressões no sentido de alterar os contratos de refinanciamento de suas dívidas pela União. A estimativa foi feita pelo secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Renato Villela, com base na proposta de redução de 13% para 5% do comprometimento das receitas de Estados e municípios com o pagamento das dívidas.
Essa redução está prevista numa proposta que o senador José Alencar (PL-MG), vice de Lula, apresentou no Congresso. Nesse caso, calcula o secretário, a União receberia R$ 5,2 bilhões no ano que vem, em vez dos cerca de R$ 13 bilhões programados para 2003.
?Partindo da hipótese de que os governadores e prefeitos querem mexer nos contratos para poderem gastar mais, isso significa que o governo federal precisará fazer um esforço fiscal adicional de R$ 7,8 bilhões para cumprir a meta de superávit primário?, disse Villela.
O aperto nas contas federais será necessário porque as metas de superávit primário constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) dizem respeito ao conjunto formado pelos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais. Se um desses componentes afrouxa suas contas, o sacrifício precisa ser transferido para os demais.
A redução dos pagamentos pelos Estados e municípios pode significar, também, aumento do endividamento do governo federal. Isso porque os recursos que o Tesouro recebe dos governadores e prefeitos são utilizados para resgatar títulos federais.
Um terço do aumento da dívida pública ocorrido de 1994 até agora é explicado pelo programa de refinanciamento aos Estados e municípios bancado pela União. Se passar a receber menos do que o esperado, o governo federal só tem três alternativas para tapar esse ?buraco?: emitir títulos, aumentar a arrecadação ou cortar gastos.
O programa de refinanciamento das dívidas estaduais e municipais tem um custo para o governo federal, que está atualmente em cerca de R$ 60 bilhões. Esse valor corresponde à diferença entre as taxas que governadores e prefeitos pagavam por empréstimos tomados no mercado (taxa Selic, hoje em 21%) e aquela que os Estados e municípios passaram a pagar ao Tesouro Nacional, depois que este assumiu suas dívidas junto ao mercado (variação do IGP-DI mais 6% ao ano).
Atualmente, os Estados e municípios devem R$ 230,7 bilhões ao Tesouro (sendo R$ 224 bilhões em dívida interna e R$ 6,7 bilhões em dívida externa) e as estatais estaduais, outros R$ 27,3 bilhões.
Hoje, os Estados que mais pressionam por alterações no contrato de refinanciamento das dívidas são: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Alguns enfrentam dificuldades até para pagar o décimo-terceiro do funcionalismo. ?A maior parte dos Estados ajustou suas contas?, disse Villela. ?A pressão vem justamente dos que não fizeram esse esforço.?
Devido à periodicidade com que recebe informações dos Estados, o secretário não possui ainda informações detalhadas sobre o que causou as dificuldades enfrentadas por cada um. Em relação à situação do Rio Janeiro, exposta pela governadora eleita Rosinha Matheus, comentou: ?Só acho estranho o ex-governador Garotinho ter-se gabado de haver feito uma boa negociação para o Rio de Janeiro e agora sua mulher reclamar do contrato?, observou.
Minas Gerais está cobrando do governo federal o ressarcimento de despesas que teve com a manutenção de estradas federais. Segundo Villela, o pedido está sendo analisado por um grupo de trabalho.
?Outros Estados também têm pleitos semelhantes, mas só Minas apresentou a documentação até agora?, disse. ?Tratamos todos da mesma forma.? O Rio Grande do Sul, por sua vez, enfrenta problemas estruturais com suas despesas com pessoal. A legislação estadual dá pouca margem à redução de gastos com funcionários e inativos.