Brasília – O governo aceitou a proposta do PFL de reduzir de 50% para 30% o desconto do que exceder o pagamento integral de R$ 2.400,00 das pensões pagas pela Previdência Social. O acordo foi fechado ontem no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), com líderes partidários.
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, havia suspendido a sessão programada para concluir a votação em primeiro turno da reforma da Previdência para discutir com os líderes partidários. Assim, o primeiro turno estava programado para, finalmente, encerrar-se ontem à noite, em votação que deverá foi retomada após as negociações. Coube ao líder do governo na Câmara Aldo Rebelo (PCdoB-SP), comunicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acordo fechado com os pefelistas. Pelo acordo, parte das votações em separado do PFL seria votada ainda ontem.
Como o governo tem maioria em plenário, o destaque seria rejeitado e caberá aos partidos da base apresentarem, numa emenda aglutinativa, a redução de 50% para 30%. Com isso, o PFL se comprometeu a não apresentar destaques na votação da reforma da Previdência em segundo turno.
O objeto da discórdia era um destaque do PFL que prevê o pagamento integral das pensões, enquanto o texto básico da reforma diz que elas serão pagas integralmente até R$ 2.400,00 mais a diferença de 50% acima desse valor.
Um outro problema enfrentado pelo governo, foi o PTB. O líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson (RJ), anunciou no plenário que a sua bancada não aceitou retirar os dois destaques de votação em separado (DVS) que apresentou ao texto da reforma da Previdência e substituído por uma emenda aglutinativa. Jefferson disse que, embora defenda a votação do destaque, que trata da cumulatividade, iria encaminhar contrariamente a sua aprovação.
No momento em que o governo enfrenta dificuldades no Congresso para concluir a votação das reformas e ainda sob a pressão de movimentos sociais no campo e na cidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu ontem que há “ainda um árduo caminho a ser percorrido até que consolidemos um País mais justo”. A avaliação de Lula é de que ainda está longe de chegar onde planejou.
“Inúmeros obstáculos ainda nos separam do Brasil ao qual o povo brasileiro aspira e pelo qual batalhamos”, afirmou, em discurso durante a cerimônia de apresentação dos 19 oficiais-generais promovidos no dia 31, no qual teceu vários elogios aos militares, no Palácio do Planalto.
“Neste sentido, na superação desses obstáculos, as Forças Armadas têm um importante papel a desempenhar e, certamente, elas não nos têm faltado e não nos faltarão”, acentuou. O presidente reconheceu “o profissionalismo e a abnegação” dos oficiais e praças e de expressou a admiração pelo patriotismo que norteia o trabalho de todos.