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| O secretário de Governo do |
Rio – O desembargador Márcio Pacheco de Melo concedeu, no fim da manhã de ontem, efeito suspensivo contra a inelegibilidade da governadora Rosinha Garotinho (PMDB) e do secretário estadual de Governo, Anthony Garotinho (PMDB). Eles tinham perdido os direitos políticos após decisão, no mês passado, da juíza eleitoral de Campos, Denise Appolinária.
Com o efeito suspensivo, Rosinha e Garotinho voltam a ter seus direitos políticos até o julgamento do mérito pelo Tribunal Regional Eleitoral. A decisão do desembargador Márcio Pacheco de Melo também favorece o ex-candidato do PMDB a prefeito de Campos, Geraldo Pudim.
Disputa em Campos
Em 12 de maio, a juíza da 76.ª Zona Eleitoral de Campos, Denise Appolinária, cassou o prefeito da cidade, Carlos Alberto Campista (PDT), e seu vice, Toninho Viana. Na mesma ação, tornou inelegíveis por um prazo de três anos, a contar de 2004, a governadora Rosinha Garotinho, o presidente regional do PMDB, o ex-governador Anthony Garotinho, e o ex-prefeito de Campos Arnaldo Vianna (PDT). Também foram considerados inelegíveis por três anos Geraldo Pudim e Claudeci Francisco da Silva, que disputaram pelo PMDB o segundo turno das eleições em Campos.
Além da cassação e das inelegibilidades, a juíza multou todos os réus. Elas variam de 100 mil Ufirs, como a aplicada à governadora Rosinha, a 50 mil Ufirs, como as que terão de pagar Garotinho e Pudim. Os réus do PDT também vão pagar multas de 100 mil Ufirs.
O prefeito Carlos Alberto Campista e seu vice tiveram de deixar a prefeitura, sob comando agora do presidente da Câmara, Alexandre Mocaiber (PDT).
Nas eleições, Rosinha e Garotinho apoiaram Geraldo Pudim, enquanto Arnaldo Vianna fez campanha para eleger Carlos Alberto Campista. Os candidatos do PMDB foram acusados de usar programas sociais do estado, como o Cheque-Cidadão e o Kit Escolar, para obter votos. Os candidatos do PDT teriam usado o Vale-Alimentação, benefício municipal, para se favorecer.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a suspender os programas sociais tanto do governo do estado como da prefeitura às vésperas da votação. Tropas das Forças Armadas garantiram a segurança no segundo turno. O TRE pode marcar novas eleições em Campos assim que os recursos forem julgados em última instância.