| Foto: Agência Câmara |
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| Câmara Federal: má vontade em discutir o assunto. |
Brasília – Em tramitação há 11 anos na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC 334/96) que pretende acabar com a contratação de parentes de autoridades no serviço público volta a ganhar fôlego depois de repousar por dois anos na gaveta. Na reunião de amanhã com os líderes partidários, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (SP), vai propor a retomada da discussão da proposta para que ela seja aprovada até o fim deste semestre, mesmo que, para isso, as regras se tornem menos rigorosas do que as previstas inicialmente.
A tarefa não será das mais simples. Segundo levantamentos dos jornais Correio Braziliense e Folha de São Paulo, pelo menos 51 deputados empregam 68 familiares em seus gabinetes em Brasília ou nos estados. Só com eles, a Câmara gasta R$ 3,6 milhões ao ano.
Enquanto a PEC 334/96, de autoria do ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO), caminha a passos lentos no Congresso, o Ministério Público de alguns estados tem conseguido demitir centenas de familiares de prefeitos, vereadores, governadores, magistrados, e conselheiros de contas.
Apresentada em 1996 para regulamentar o artigo 37 da Constituição, a proposta foi objeto de estudos de uma comissão em 2005. O grupo analisou a proposição junto com outras tantas idéias para eliminar o nepotismo a maioria para coibir a prática em círculos restritos. A PEC de Arantes é abrangente: proíbe contratar parentes sem concurso no Executivo, Legislativo, Judiciário, no Ministério Público, nos Tribunais de Contas, no âmbito da União, estados e municípios.
De acordo com o presidente da comissão encarregada estudar o assunto, deputado Carlos Manato (PDT-ES), o tema ficou em segundo plano quando estouraram as crises do mensalão e dos sanguessugas. Além disso, muitos parlamentares defendem abertamente a prática.