Brasília
(Das agências) – O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou hoje, no Palácio do Planalto, uma série de medidas de proteção ambiental. O pacote de medidas de proteção ambiental contém dois projetos de lei que modificam a Lei de Crimes Ambientais na questão da biopirataria e que altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. O primeiro traz um artigo que define como crime ambiental a biopirataria de forma a regularizar a remessa de componentes do patrimônio genético brasileiro ao exterior.Entre os projetos, está também a criação da Política Nacional de Biodiversidade que, por meio de decreto, deve criar condições de promover o desenvolvimento econômico sustentável na região. Ainda há o decreto que regulamenta a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que define, uniformiza e consolida os critérios para o estabelecimento e gestão de áreas protegidas. Finalmente, o presidente assinou o decreto que cria o Parque Nacional do Tumucumaque, já considerado o maior parque de floresta tropical do mundo. Localizado no Amapá, ele terá 3,8 milhões de hectares e vai significar a proteção de mais de 1% do total da Floresta Amazônica. O novo parque é quase do tamanho do Estado do Rio de Janeiro, é maior do que a Bélgica e quase do tamanho da Suíça. Com a criação do parque, o total da floresta protegida passa de 135,6 mil km2 para 174,5 mil km2. A criação do Parque do Tumucumaque tem o apoio do WWF-Brasil, que vai destinar US$ 1 milhão o empreendimento.