O governo Lula poderá discutir a renegociação da dívida dos Estados com a União desde que os governadores colaborem na aprovação das reformas tributária e previdenciária. A condição foi anunciada pelo presidente nacional do PT, José Dirceu, no programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira à noite. ?Um pacto dos governadores pelas reformas tributária e previdenciária criará as condições no País para deslocar estas questões graves (déficit do governo) e criar condições para os Estado dicutirem suas dívidas?, afirmou Dirceu.
Sem essas reformas, o presidente do PT já adiantou que será muito difícil renegociar a dívida dos Estados. ?Discutir isso (as dívidas) a seco, com a meta de superávit primário, o constrangimento fiscal e os problemas externos que o País tem, não é razoável?, assinalou o dirigente petista.
Após o programa, Dirceu explicou que a adesão dos governadores a um pacto pelas reformas não será uma condicionante para a renegociação das dívidas, mas confirmou que será difícil resolver a situação dos Estados sem as mudanças tributária e previdenciária. ?Se a economia não voltar a crescer, vai continuar caindo a arrecadação?, advertiu o deputado. ?Temos de incluir tudo isso, envolver todos num pacto para viabilizar uma solução?, prosseguiu. ?Acho que é do interesse dos governadores eleitos, inclusive para equacionar as dificuldades que eles têm, discutir as reformas.?
Proposta
No total, a União ainda tem a receber R$ 224 bilhões dos Estados, que renegociaram suas dívidas em 1997, se comprometendo a descontar uma parte da receita corrente líquida para a sua quitação. Esse porcentual, nunca inferior a 13%, tem sido contestado pelos governadores, que reclamam da falta de recursos para investir ou mesmo saldar a folha de pagamentos. Já existe até uma proposta no Congresso, de autoria do senador José Alencar (PL-MG), vice-presidente eleito, de reduzir esse desconto mínimo de 13% para 5%.
Levando-se em conta os R$ 224 bilhões que a União tem a receber, cada porcentual renegociado pode representar 2,2 bilhões a menos nos cofres do governo federal. Por isso, apesar das pressões dos governadores eleitos, o presidente do PT já tratou de colocar a discussão num patamar mais amplo. ?Não deixa de ser uma forma elegante de dizer não?, observa o economista Raul Veloso, especialista em finanças públicas.
Recado
De acordo com Veloso, não existe uma relação direta entre as reformas e a renegociação das dívidas, mas a declaração de Dirceu serve como um recado político. ?Ele está sendo muito esperto?, admite o economista. ?Ao contrário do atual ministro (da Fazenda), Pedro Malan, eles não estão dizendo não, mas passando a seguinte mensagem aos governadores: olha, sei que a renegociação é importante, mas sozinha não dá para ser feita. Antes temos outros assuntos para discutir.?
A mesma mensagem foi entendida por João Carlos Brum Torres, assessor do governador eleito do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB). Responsável pela coordenação do novo governo, Brum Torres acha que a declaração de Dirceu é pouco animadora para um Estado com tantas dificuldades como o Rio Grande. ?A proposta de vincular uma coisa a outra é para ganhar tempo?, avalia o assessor.
Ainda segundo ele, a reforma tributária é muito mais complexa do que a renegociação da dívida porque envolve toda a sociedade e não apenas órgãos públicos. ?Assim, condicionar a renegociação à reforma é o mesmo que adiar a solução por tempo indeterminado.?