A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) apresentou o Projeto de Lei 2.766/2026, que pretende proibir o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios em todo o Brasil. A proposta tem por objetivo reduzir a inadimplência dos devedores que usam como desculpa a falta de dinheiro para honrar com suas obrigações financeiras, mas que gastam em outras atividades.
O projeto altera a Lei Geral do Esporte e o Código de Processo Civil, tornando a proibição de acesso a estádios e arenas temporária, até o pagamento dos valores devidos.
A medida dependerá de decisão judicial específica e somente poderá ser aplicada a devedores regularmente intimados e inscritos em cadastro judicial de inadimplentes.
“Não é aceitável que alguém deixe de cumprir uma obrigação essencial para a sobrevivência dos próprios filhos e continue frequentando grandes eventos de lazer sem qualquer consequência. A prioridade deve ser a proteção das crianças e adolescentes”, afirma.
Segundo o projeto, estádios que já dispõem de serviços de identificação por biometria facial podem implementar a fiscalização. “Não podemos usar a limitação tecnológica como justificativa para a omissão do Estado. Hoje já existem sistemas de biometria facial, cruzamento de dados e controle de acesso capazes de identificar torcedores com restrições judiciais em diversos estádios brasileiros”, explicou a deputada à Tribuna.
Segundo ela, o que falta muitas vezes não é tecnologia, mas integração entre os sistemas, investimento público e prioridade política. “Defendo que o acesso aos estádios esteja conectado aos bancos de dados do Poder Judiciário para que decisões relacionadas à inadimplência de pensão alimentícia possam ser efetivamente fiscalizadas”, justifica.
Para Carol Dartora, a tecnologia precisa estar a serviço da proteção das crianças e adolescentes. “Se conseguimos identificar torcedores envolvidos em violência, também devemos ser capazes de responsabilizar aqueles que deixam de cumprir obrigações fundamentais com seus próprios filhos.”
Dívidas com pensão alimentícia atingem milhões de brasileiros
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que os processos relacionados à pensão alimentícia cresceram significativamente nos últimos anos. Entre 2014 e 2019, o número de novas ações praticamente dobrou, chegando a cerca de 460 mil processos anuais.
O Brasil tem mais de 11 milhões de mães que criam os filhos sozinhas, muitas vezes sem receber qualquer contribuição financeira do pai. “A pensão alimentícia não é um favor nem uma gentileza. É um direito da criança e do adolescente. Quando um pai escolhe gastar com lazer, entretenimento ou qualquer outra prioridade pessoal enquanto deixa de contribuir para o sustento dos filhos, estamos diante de uma violação de direitos”, explica.
No Paraná, um levantamento realizado a partir do Observatório de Dados do Tribunal de Justiça aponta a existência de quase 56 mil processos ativos buscando a prisão civil de devedores de pensão alimentícia.
Pensão alimentícia é uma questão de identidade de gênero
Segundo a deputada, esse debate precisa ser compreendido como uma questão de identidade de gênero. “No Brasil, são majoritariamente as mulheres que assumem sozinhas a sobrecarga financeira, emocional e cotidiana da criação dos filhos”, justifica.
O projeto de lei busca fortalecer os mecanismos de cobrança e responsabilização, mas também enfrentar uma cultura que ainda naturaliza a ausência paterna. “A sociedade costuma cobrar muito das mães e muito pouco dos quais. Essa régua precisa mudar. A responsabilidade parental não pode ser opcional. Quem quer exercer plenamente seus direitos de cidadão também precisa cumprir seus deveres. E cuidar dos próprios filhos é talvez o mais básico deles”, conclui.
O texto também estabelece salvaguardas para proteção de dados pessoais, prevendo que qualquer compartilhamento de informações ocorra exclusivamente para verificar o impedimento de acesso às arenas esportivas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A proposta foi recebida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda o encaminhamento legislativo.
