Brasília (AE) – Irritado com a demora na aprovação do projeto de lei do orçamentária, o presidente da comissão encarregada de examinar a matéria, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) ameaçou entregar o cargo no final do mês. Para apaziguar os ânimos do senador, a Comissão reuniu-se anteontem e permitiu a ele ler o relatório preparado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC). ?Satisfez?, comentou o senador, após a reunião.
O documento, porém, não está completo. Falta decidir o ponto polêmico que vem atrasando a votação desde o início deste ano: como aumentar as verbas a serem recebidas pelos Estados a título de reposição de perdas de receita provocadas pela Lei Kandir (que isentou de ICMS as exportações de produtos básicos).
O governo ofereceu no máximo R$ 3,4 bilhões, mas os parlamentares já deixaram claro que não se contentarão com menos de R$ 5,2 bilhões, o mesmo valor pago em 2005. Um acordo que estava sendo amarrado ontem prevê que os Estados receberão os R$ 3,4 bilhões oferecidos pelo Executivo, engordados com R$ 900 milhões de cortes em emendas e outros R$ 900 milhões de ?excesso de arrecadação?.
Embora o valor global dos repasses tenda a se manter o mesmo de 2005, os critérios para repartir esse valor entre os Estados será mudado, segundo o acordo que se amarrava hoje no Congresso. Com isso, o maior prejudicado seria São Paulo, que perderia R$ 150 milhões. Minas Gerais ficaria com R$ 36 milhões a menos do que no ano passado. Também seriam prejudicados: Rio de Janeiro (R$ 19 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 14 milhões), Paraná (R$ 8 milhões), Pernambuco e DF (R$ 4 milhões cada).