O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, comentou neste sábado (9) em seu blog que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando inconstitucional a cláusula de barreira, não acaba com a reforma política. "Ao contrário, tenho certeza de que as lideranças partidárias buscarão o STF, retomarão as articulações e encontrarão o caminho para realizar a reforma política", afirmou em mensagem postada hoje.
Dirceu salientou que a reforma política nunca foi fácil ou consensual e defendeu que a cláusula de barreira foi uma forma encontrada para evitar os temas centrais de uma reforma política como fidelidade partidária, financiamento público das campanhas e voto em lista ou distrital misto proporcional. "O número de partidos é um problema, mas hoje os cinco maiores partidos já detêm 70% dos votos para a Câmara dos Deputados", disse. "A tendência é que nas próximas eleições cheguem a 80%", previu.
Para o ex-ministro, a solução pode ser uma revisão da legislação ordinária sobre o fundo partidário e sobre o tempo de rádio e televisão, que deve obedecer radicalmente à proporcionalidade de votos dos partidos, e não ao número de deputados eleitos. Sua opinião é a de que este procedimento deforma a representatividade e a votação, já que no Brasil não existe proporcionalidade na distribuição de cadeiras pelos Estados, mas sim o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por unidade da Federação. "Se não adotarmos essa divisão radical, não poderemos nem pensar em financiamento público de campanhas.
Dirceu admitiu no blog, no entanto, que da maneira como foi aprovada, a cláusula de barreira, que apoiou, tinha um erro de concepção. "Ao contrário da experiência internacional e mesmo da brasileira, com o coeficiente eleitoral, os partidos que não atingissem a cláusula elegiam deputados, mas não tinham direito a representação institucional na Câmara, criando dois tipos de deputado, o que deu pretexto para o STF declarar a lei inconstitucional", comentou. A segunda razão apontada pelo ex-ministro é a defesa das minorias, que não procede. Ele lembrou que continuam existindo limitações na distribuição do tempo de rádio e televisão e no fundo partidário.
O ex-ministro argumenta que a agenda da reforma política é vasta já que inclui temas como a reeleição, voto facultativo, representação dos Estados na Câmara, papel e mandato dos senadores e coincidência de mandatos. "Mas, se queremos salvar o atual sistema político eleitoral, precisamos pelo menos aprovar a fidelidade partidária, a lista partidária ou voto distrital misto proporcional e financiamento público", disse, lembrando que este primeiro item depende de emenda constitucional. Ele termina a mensagem afirmando que, sem essa reforma mínima, corre-se o risco de ver o poder econômico, o fisiologismo e o nepotismo predominarem cada vez mais nas eleições, com sérios riscos de governabilidade e de crise institucional.