Os advogados criminalistas do Estado de São Paulo querem punição aos responsáveis pelo que chamam de "crime", em referência ao acidente com o Airbus A-320, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que vitimou cerca de 200 pessoas. A "exigência" está nas declarações do advogado Daniel Fernandes Gonçalves, diretor do Departamento de Assistência às Vítimas da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) e membro do Conselho da entidade. Em comunicado enviado à imprensa Daniel Gonçalves afirma que os responsáveis deverão ser indiciados civilmente, devendo pagar aos familiares e pessoas acidentadas "a devida e exemplar indenização".
"(A Acrimesp) acredita que os responsáveis por mais essa catástrofe aérea podem e devem ser indiciados por crimes, tais como homicídio, com dolo eventual, em razão da "tragédia anunciada", diante do ocorrido com outro avião da empresa Pantanal no dia anterior, bem como pela ciência de ausência das denominadas ranhuras na pista, para garantir a necessária aderência no momento da frenagem", afirmou Daniel.
Segundo o diretor da Acrimesp, os familiares das quase duas centenas de vítimas do vôo 3054 da TAM têm direito a indenizações por danos materiais e morais "ante as perdas de parentes e por lesões corporais, traumas, dissabores e demais danos causados em decorrência do acidente". Mas ponderou, entretanto, que ainda é cedo para as famílias irem atrás disso, "pois a comoção do momento é muito forte".
O Airbus A-320 da TAM, vôo 3054, partiu de Porto Alegre, às 17h16, na terça-feira e se chocou com o prédio da TAM Express, por volta das 18h45, após uma tentativa malsucedida de pouso na pista de Congonhas. Com a explosão, morreram as 186 pessoas que estavam na aeronave, além de mais de uma dezena que trabalhava no prédio no momento da colisão.
Descaso
Daniel Gonçalves ainda criticou as autoridades pelo "descaso" com as operações aéreas e diz que a situação do setor chegou a um limite "insustentável". E emendou em tom de crítica sobre o jogo de empurra do governo federal: "As entidades e empresas responsáveis atribui ao outro, tentando se isentar de maiores responsabilidades, ora culpando controladores de vôo, ora a Infraero e ora Anac, sendo que esta ultima não demonstra qualquer capacidade em enfrentar as companhias aéreas e regulamentar definitivamente o tráfego aéreo brasileiro".
Na avaliação do diretor da Acrimesp, a "tragédia anunciada" da TAM é resultado de um caos gerado pela "incapacidade operacional" de quem deveria responder pelo tráfego aéreo e pelo gerenciamento dos aeroportos. Segundo ele, estes "responsáveis" contam com a impunidade e do "forte lobby" desenvolvido por companhias aéreas, empreiteiras interessadas em contratos públicos e até mesmo por autoridades interessadas em promoções, "que culminaram com a reabertura da pista principal de Congonhas sem que a reforma estivesse concluída".
Daniel Gonçalves frisou ainda que a situação dos aeroportos e do tráfego aéreo renderam "inúmeros" inquéritos, auditorias, sindicâncias e até mesmo CPIs, "sem que nenhuma solução seja vislumbrada". E arrematou: "Discute-se muito, fala-se muito, mas as tragédias vão se sucedendo e muitas vidas de quem não tem nada a ver com isso vão se perdendo. Pior é que os alertas vem sendo dados há muito tempo, mas parece que os responsáveis por garantir a segurança dos vôos não estão se importando com as mortes, lançando sorte sobre a vida das pessoas".