A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que altera o Código Florestal, desobrigando da recuperação das áreas desmatadas e estabelecendo compensações em outras regiões. A proposta é chamada de "floresta zero" pelo Greenpeace. O Greenpeace considera que haverá uma redução da reserva legal com a nova metodologia adotada no texto sobre as áreas de preservação. A proposição foi aprovada às vésperas do recesso parlamentar e três dias depois do encerramento da conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudança climática, na Ilha de Bali (Indonésia), que teve avanços políticos na luta contra o aquecimento global e reafirmou a necessidade de preservar a floresta tropical.
"O projeto vai na contramão da conferência de Bali. Ele permite a redução da área de preservação e permite que as áreas sem florestas fiquem como estão", afirmou o diretor de Políticas Públicas da entidade, Sérgio Leitão. O texto permite que o proprietário da área desmatada faça a compensação com plantio em outras regiões e com outras espécies de vegetação. Atualmente, a lei obriga a recuperação do dano ambiental dentro da região onde ocorreu.
"O projeto vai consolidar várias áreas inteiras do País em floresta", afirmou. Além disso, o Greenpeace aponta outra possível conseqüência que a proposta provocará: o aumento do desmatamento no País. A organização não-governamental (ONG) estima que haverá uma redução da reserva legal, fundamental para a manutenção da biodiversidade, de 80% para 50% na Amazônia. A legislação estabelece a área de reserva legal em 80% na região da Amazônia Legal, 35% na de cerrado que esteja nos Estados da Amazônia Legal e 20% nas demais regiões do País. Pelo projeto, o proprietário poderá somar a área de preservação permanente, como as encostas de morro e beira de rio, com a considerada como reserva legal para a manutenção desse limite. "Está se criando uma situação em que a conta de somar vai resultar em menos", disse Leitão.