O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão de obras para fiscalizar construções de edifícios que abrigam fóruns – criminais e civis – e tribunais em todo o País. O grupo vai trabalhar em parceria com auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), servidores com formação em engenharia e arquitetura e outros da área de fiscalização da administração pública.
O primeiro movimento é um raio X de todos os prédios do Judiciário, os que pertencem à instituição, os que estão em fase de obras, os que são alugados e ainda os cedidos por prefeituras. O mapeamento inclui exame de contratos, muitos deles prorrogados por largo período em condições eventualmente desfavoráveis para o Tesouro.
“O Judiciário tem de adotar modelo padrão, fixar regras de funcionamento para evitar inconvenientes e desvios conhecidos”, declarou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que acumula a direção do CNJ.
Constantemente surgem denúncias de abusos e falhas em empreendimentos patrocinados por tribunais. São casos de superfaturamento, licitações dirigidas, desvios, aditamentos ilegais e outras suspeitas. A maior parte de casos sob investigação concentra-se no âmbito da Justiça nos Estados. Em algumas capitais, obras forenses estão sob inspeção do Ministério Público por suspeita de sobrepreço e descumprimento de cláusulas contratuais.