São Paulo – A economia de dinheiro público, usada como justificativa pelo presidente do Tribunal Súperior Eleitoral (TSE), Sepulveda Pertence, para reduzir o número de vereadores, deixará de ocorrer na prática em muitas Câmaras Municipais do País. A medida deveria reduzir a contratação de assessores parlamentares e as despesas com pagamento de pessoal, mas ao invés disso, muitas Câmaras de diversos estados contrataram mais funcionários e aumentaram os custos com pessoal. No Estado de São Paulo, por exemplo, os legislativos de Araçatuba e Ourinhos, no interior, Guarujá, na Baixada Santista, e Mauá, no Grande ABC, entre outros, aumentaram o número de assessores para vereadores em relação à legislatura passada.
Em Araçatuba, o número de vereadores foi reduzido de 19 para 12, mas a quantidade de auxiliares aumentou de 42 para 52 e pode chegar até a 72, seis para cada parlamentar. A despesa deverá ficar em R$ 890 mil por ano. Em Ourinhos, onde o número de vereadores foi reduzido de 17 para 11, uma lei aprovada no fim de 2004 autorizou a contratação de 19 assessores e o pagamento do 13.º salário para cada parlamentar ao fim de cada ano. O custo será de R$ 1,65 milhão por ano.
No Guarujá, a redução do número de vereadores de 21 para 14 obrigou a Casa a excluir 35 cargos de assistentes, mas criou outras 28 novas funções – aumentou de 5 para 7 a quantidade de assessores para cada vereador. A Câmara do Guarujá gastará mais com os 28 novos funcionários do que consumia com os 35 anteriores. A despesa anual será de R$ 1,14 milhão contra R$ 998 mil que eram despendidos por ano até 2004. Em Mauá, o Legislativo decidiu manter os 20 auxiliares que deveriam ter sido demitidos com a redução de 21 para 17 vereadores. A economia seria de R$ 390 mil por ano.
Situações semelhantes podem ser constatadas nas câmaras de municípios de todo o Brasil, de norte a sul do País, de estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Norte. Para o diretor-geral da Câmara de Araçatuba, Antônio Lourenço Leal, se o TSE tivesse mesmo a intenção de reduzir custos das Casas deveria ter mexido na receita. "Acho que é ingenuidade imaginar que as verbas não seriam remanejadas", diz.
Redução
Uma das grandes polêmicas travadas pelo TSE o ano passado, foi justamente a defesa de emenda constitucional para regulamentar o número de vereadores no País. A preocupação do tribunal era a de proporcionar redução de despesas nas Câmaras Municipais. O objetivo inicial era de reduzir em todo País, 8.528 cadeiras nas Câmaras de Vereadores.
A redução das Câmaras foi definida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que seguiu decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal). Pela medida, cada grupo de 47.619 habitantes teria um novo vereador, respeitado o número mínimo de nove cadeiras por cidade. Por exemplo, todas as cidades com menos de 47.619 habitantes teriam nove vereadores. Os municípios que têm de 47.620 a 95.238 moradores teriam dez.