A Câmara do Rio recorreu nesta segunda-feira, 14, da decisão judicial que anulou os atos praticados durante a sessão plenária em que foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais da rede municipal de ensino. Na sexta-feira, 11, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio, emitiu liminar anulando os atos realizados na Câmara Municipal durante a sessão plenária, realizada em 1º de outubro.
A sessão foi realizada sem a presença de público – por questão de segurança, segundo o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB). Manifestantes tentaram entrar mas foram impedidos, e houve tumulto e confronto com a Polícia Militar fora do prédio. Nove vereadores recorreram da aprovação, alegando que a situação conturbada impediu a discussão adequada do projeto.
O plano de cargos e salários é contestado pelos professores, em greve desde 8 de agosto, e também é o principal motivo dos atos promovidos pela categoria. Neste domingo, 13, a Procuradoria-Geral da Câmara apresentou à juíza um pedido de reconsideração da decisão. Simultaneamente, encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça um pedido de suspensão da liminar. A Justiça ainda não se manifestou.