O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu nesta segunda-feira (04) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como a prisão domiciliar, decretada por tempo indeterminado.
Com a nova decisão, (acesse a íntegra do documento) Bolsonaro está proibido de:
- Receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
- Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
- As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Continuam mantidas as medidas cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro, que são:
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista;
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram nas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (03). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.
