A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a concessionária Barcas S/A restabeleça o serviço de transporte de passageiros durante a madrugada no Estado. Segundo a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública, a concessionária terá de disponibilizar barcas no horário compreendido entre meia-noite e 6 horas.
Além disso, a oferta de lugares mínima será de cem passageiros para o horário compreendido entre meia-noite e 4 horas. Já para o horário das 4 horas às 6 horas, a oferta mínima de lugares será de 300 passageiros. A companhia tem o prazo de 72 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O transporte de madrugada foi suspenso em novembro de 2008, após a empresa alegar que o percurso feito durante esse período era inviável financeiramente. Para a juíza Camila Novaes Lopes, a falta do transporte causa “prejuízo à população do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra desprovida do fornecimento de serviço essencial de acordo com o estipulado no contrato de concessão e a determinação da Agência Reguladora competente”.