A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e a apreensão de 12 marcas de alvejantes, tira-manchas e percarbonatos comercializados sem registro sanitário no país. A medida preventiva foi oficializada pela Resolução-RE nº 3.147, assinada pela gerência-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária do órgão.
A decisão veta sumariamente a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os lotes dos produtos listados. Segundo a Anvisa, as mercadorias eram fabricadas e expostas à venda por empresas sem Autorização de Funcionamento (AFE) e sem a devida regularização junto à agência, descumprindo os artigos 2º e 12 da Lei nº 6.360/1976.
Lista dos alvejantes e saneantes proibidos
Todos os lotes das marcas a seguir foram alvo da medida preventiva da agência reguladora:
- Oxypur – Quimpack
- Percarbonato de Sódio – Los Chefs
- Alvejante Natural Multiuso – Nova Fórmula
- Percarbonato de Sódio – Vong Home
- Boa Alvejante Percarbonato de Sódio em Pó
- Percarbonato Plus – ANS Agrária
- Percarbonato de Sódio – Nativa
- Yta Clean
- Alvejante Tira Manchas – Amigos Distribuidora
- Percarbonato de Sódio – Oxgen
- Tira Manchas – FV Group
- Percarbonato Top Brilho
O que motivou a decisão do órgão regulador
A fiscalização constatou que os saneantes eram produzidos e distribuídos por empresas não identificadas ou sem permissão legal para a fabricação de produtos químicos de limpeza. A ausência de registro impede a verificação da segurança e eficácia das composições, representando risco à saúde dos consumidores.
A resolução entrou em vigor imediatamente a partir de sua publicação. A determinação prevê que os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária recolham e apreendam os lotes encontrados no mercado local.