Entidades que representam distribuidores, farmácias e drogarias enviaram um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo esclarecimentos sobre a decisão que retirou uma medida preventiva contra a venda de medicamentos na Shopee. O documento foi encaminhado na sexta-feira (7) e questiona se a revogação permite de fato a comercialização de remédios por meio de marketplaces e quais seriam os limites regulatórios para esse tipo de operação. As informações são da Gazeta do Povo.
A resolução da Anvisa revogou uma medida preventiva que constava de uma legislação de 2022. A nova regra passou a admitir que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega ao consumidor, desde que seja cumprida integralmente a regulamentação sanitária.
Setor questiona aplicação das regras sanitárias
A ressalva sobre o cumprimento da regulamentação sanitária levou as entidades a pedir esclarecimentos. Para o setor, ainda é necessário saber como as regras sanitárias existentes se aplicam a marketplaces, intermediadores tecnológicos, canais digitais e operadores logísticos. O pedido ocorre após a decisão da Anvisa que retirou a proibição de divulgação e venda de medicamentos na plataforma.
Entidades pedem manifestação técnica da agência
No documento enviado à Anvisa, as entidades pedem uma manifestação técnica da agência para esclarecer a extensão dessa mudança. O ofício é assinado pela Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar).