A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) puniu mais uma vez o piloto norte-americano que causou a tragédia da Gol, Joseph Lepore, por erros que cometeu no comando do jato Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol em setembro de 2006, causando a morte de 154 pessoas. As autuações, emitidas em setembro do ano passado, reconheceram que os pilotos erraram ao voar com o TCAS e com o Transponder desligados. As punições foram encaminhadas a FAA (Federal Administration Aviation, órgão que regula a aviação nos EUA).
O primeiro processo administrativo movido pela ANAC foi julgado em abril deste ano e resultou em duas autuações e multas aos pilotos e à empresa ExcelAire. A punição foi aplicada aos pilotos por estarem voando em RVSM (Reduced Vertical Separation Minimum/ Espaço Aéreo Vertical Reduzido), não tendo autorização para tal. A decisão brasileira foi encaminhada em junho do ano passado a FAA para que o país tomasse as providências necessárias e punisse os pilotos. O pedido de providências foi respondido somente no dia 06 de janeiro deste ano, meses após o envio do primeiro comunicado oficial da ANAC. De acordo com a resposta, as falhas cometidas pelos pilotos não são suficientes para que os Estados Unidos tomem providências.
Segundo o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante D’Aquino, as novas autuações confirmam ainda mais a culpa dos pilotos norte-americanos no acidente e o compromisso do Governo Brasileiro em solucionar a questão para que o caso não passe impune. “Após permitir o direito de defesa e respeitar as regras do processo administrativo, a Agência emitiu mais duas autuações a Lepore, com base em provas contundentes que estão juntadas ao processo”, explica.
A FAA já foi notificada das novas autuações. O Governo Brasileiro e os familiares das vítimas esperam que as punições resultem em uma posição clara e efetiva da Agência americana. Além disso, aguardam que haja a tomada de medidas necessárias e o respeito aos pedidos da ANAC.
Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos do Voo 1907, diz que essa nova autuação reforça o fato de que a FAA já deveria ter cassado a licença para pilotar de Paladino e de Lepore e que a FAA deveria ter tomado as providências necessárias. “Sabemos que, por muito menos, a agência norte-americana já cassou o brevê de pilotos. A ANAC representa o governo brasileiro e já reconheceu as falhas oficialmente. A resposta negativa do FAA com relação às autuações por eles voarem em RVSM é um desrespeito, não só os familiares, mas também ao Estado brasileiro. Esperamos que o governo dos Estados Unidos dê uma punição efetiva no sentido de cassação do brevê dos pilotos, ainda mais agora, com estas novas autuações da ANAC “, declara.
Os autos de infração emitidos pela ANAC em abril deste ano ocorreram em virtude de a tripulação ter preenchido o plano de voo com dados inexatos, pois Lepore colocou no planejamento que possuía autorização para voar em RVSM (Reduced Vertical Separation Minimum/ Espaço Aéreo Vertical Reduzido). Após o acidente, investigações comprovaram que ele não tinha a carta de autorização, chamada de LOA (Letter of Authorization), para navegar com separação reduzida às demais aeronaves. A autuação à empresa ExcelAire relata que ela permitiu a operação de voo dos pilotos sem ter a carta de autorização.