O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quer colocar em votação durante a convocação extraordinária as propostas de redução do tempo de férias dos parlamentares, que hoje duram aproximadamente três meses, e o fim dos salários extras no período da convocação.
Brasília – O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), acredita que os deputados compareçam às votações, que devem começar no dia 17 deste mês. Para ele, foi um equívoco a convocação extraordinária antes dessa data. "O equívoco foi convocar a partir de 16 de dezembro, sem plenário. Significa que 90% dos deputados e senadores não têm necessidade de estar em Brasília, o que gera essa imagem negativa para a Casa", disse Maia.
Pelo ato da convocação, na primeira fase, que vai de 16 de dezembro a 15 de janeiro, a Câmara e o Senado estão livres de realizar sessões plenárias. Neste período, deveriam estar em funcionamento apenas as comissões parlamentares de inquérito, o Conselho de Ética e a Comissão Mista de Orçamento. De 16 de janeiro a 14 de fevereiro, os plenários deverão estar em funcionamento.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também considerou "inoportuna" a convocação antes de 16 de janeiro. Segundo ele, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), tentou chamar testemunhas, mas nenhuma quis comparecer. O conselho volta aos trabalhos na próxima segunda-feira. "Apesar dos esforços do presidente Izar para convidar testemunhas, nenhuma delas quis vir. Então, acabou não servindo para muita coisa", afirmou o deputado.
Devolveu
Sampaio foi um dos parlamentares que devolveram os dois salários da convocação extra. "Devolvi porque acho um absurdo um parlamentar receber por mês em que tem que trabalhar. Não tem o menor sentido receber dois salários extras por algo que já se recebe", afirmou. Até a noite de anteontem, cerca de 50 parlamentares tinham recusado o salário. Alguns devolveram e outros destinaram o dinheiro a instituições de caridade.
O deputado Eduardo Paes (PSDB-SP) não devolveu o dinheiro, mas acha importante o Congresso discutir o assunto. Segundo ele, o problema mais grave é quem recebeu dinheiro para votar a favor do governo. "O problema é ver quem recebe mensalão, quem faz esquema por baixo. Eu trabalho todo dia, todo ano, me dedico direitinho. Vivo do meu salário extra e não é por comissão", ressaltou. Ele disse que vota a favor do fim dos salários extras. "Voto a favor do fim do período de recesso tão longo e também do fim dos salários extras", informou.
Outras matérias que podem ser colocadas em votação durante a convocação extraordinária são o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas.
Limitado
Sobre o ano de 2006, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, comentou que será um ano limitado devido às eleições, mas que ele quer que a Câmara cumpra um agenda mínima de trabalho. "Todo ano eleitoral é limitado em suas realizações, mas temos que cumprir uma agenda mínima, votando pontos da reforma tributária e política", disse Aldo.
Aldo se mostrou otimista em relação às votações que começam no próximo dia 16 de janeiro e vão até 14 de fevereiro. Aldo disse também que, se depender dele, o Orçamento 2006 deve ser votado neste mês de janeiro.