Brasília (AE) – ?A figura principal desta campanha será o advogado e não o marqueteiro?, diz o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado especialista em Direito Eleitoral Fernando Neves. Segundo Neves, a confusão existente na legislação eleitoral será a responsável por grande parte das ações que serão protocoladas na Justiça na campanha deste ano.
Para ele, as dúvidas são tantas que até os advogados não têm certeza sobre as regras. ?As ações se agravarão por causa das dúvidas?, disse. Neves afirmou que essas dúvidas são decorrentes da aplicação das mudanças realizadas pela minirreforma eleitoral, que, entre outras modificações, proibiu showmícios e distribuição de brindes. ?Há insegurança sobre as normas da minirreforma?, avaliou.
Além disso, o ex-ministro do TSE observou que parte das ações decorrerá do fato de um dos candidatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Coligação A Força do Povo (PT-PRB-PC do B), disputar a reeleição estando no poder.
Contra a campanha de Lula na publicidade eleitoral gratuita foram protocoladas por enquanto, no Tribunal Superior, duas representações assinadas pelo PSDB e pelo PFL. Na primeira delas, a Coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), que apóia o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB), acusa o presidente de invadir o tempo da publicidade eleitoral do candidato a governador de São Paulo Aloizio Mercadante (PT), da Coligação Melhor pra São Paulo (PT-PRB-PC do B-PL). Na outra, o PSDB e o PFL pediram a retirada do ar de inserções de rádio da campanha de Lula que não teriam identificado devidamente a aliança. Até hoje, os advogados dele não tinham entrado com nenhuma representação no tribunal contra os outros candidatos.