As coligações Frente Brasil Esperança, Lula Presidente, Grande Aliança e Frente Trabalhista, além de nove partidos políticos e mais os líderes de sete partidos com representação na Câmara dos Deputados protocolaram neste final de semana no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ações individuais pedindo a validade de cada voto digitado.
Os candidatos a presidente e vice-presidente da República, assim como os líderes e os representantes dos partidos sugerem que o Tribunal Superior Eleitoral cancele a Instrução 21.136/2002, que anula os votos interrompidos. Por essa Instrução, o eleitor, ao abrir seu voto na urna eletrônica, digita o número do candidato a deputado federal. Se, por alguma razão, ele deixar de votar para os cargos seguintes o processo de votação na urna eletrônica não será concluído, consequentemente o voto deixará de ser computado.
Para os representantes das Coligações e dos partidos políticos, a Justiça Eleitoral deve considerar que o voto não finalizado vem do eleitor menos instruído, “que se dirigiu à seção eleitoral, pretendeu exercer seu direito de cidadania, mas impossibilitado, por dificuldades próprias, deixou de finalizar sua votação. Daí porque, tendo conseguido, ao menos, votar em uma ou mais eleições, tais manifestações não podem, em hipótese alguma, ser canceladas ou anuladas”.
Os líderes dos partidos salientaram a complexidade da votação de 6 de outubro quando o eleitor terá de votar seis vezes. “É de se esperar a dificuldade do eleitor pouco esclarecido completar a votação, e, assim, ser maior a possibilidade de, em número significativo de casos, ocorrer a interrupção da votação”.
A petição dos partidos políticos é assinada por representantes do PMDB, PSDB, PDT, PT, PSB, PFL, PCB, PL e PPS. Já a petição dos líderes tem a assinatura dos deputados Haroldo Lima (PCdoB), José Antônio Almeida (PSB), Bispo Rodrigues (PL), Inocêncio Oliveira (PFL), Jutahy Junior (PSDB), João Paulo Cunha (PT) e Geddel Vieira Lima (PMDB).
Urnas
O Tribunal Superior Eleitoral encerrou hoje a análise dos programas de computador que serão instalados nas urnas eletrônicas nas eleições gerais de 6 de outubro. Desde segunda-feira, técnicos credenciados pelos partidos políticos e representantes da Sociedade Brasileira de Computação tiveram acesso a todos os dados e informações dos sistemas de totalização de dados, de preparação da urna eletrônica, sobre os softs de votação e ainda a sobre rotina de criptografia (embaralhamento de dados).
O Tribunal também forneceu aos partidos todos os mecanismos que permitem a conferência dos programas a serem distribuídos aos TRE´s e as zonas eleitorais. Durante as reuniões, a secretaria de Informática prestou os esclarecimentos sobre a transparência do processo de votação aos técnicos dos partidos que não demonstraram ter dúvidas sobre o conteúdo dos programas.