A Câmara dos Deputados aprovou ontem um aumento salarial de 54% para deputados e senadores, elevando seus vencimentos de R$ 8.280,00 para R$ 12.720,00. A votação foi simbólica e o projeto foi aprovado em um minuto e 28 segundos.
O projeto deverá ser votado ainda nesta semana no Senado e entrará em vigor na próxima legislatura, a partir de fevereiro, quando o presidente da Casa já não for mais o deputado Aécio Neves (PSDB/MG). A proposta tem o apoio da Mesa Diretora do Senado. Como a decisão será tomada por decreto legislativo, não será submetida à sanção presidencial, não podendo ser vetada pelo presidente da República.
Os deputados e os senadores têm direito a quinze salários por ano, incluindo o 13.º salário e as ajudas de custo pagas no início e no final da sessão legislativa. Eles também recebem mais duas ajudas de custo em cada convocação extraordinária, em janeiro ou julho, podendo chegar a dezenove salários por ano.
De dezembro deste ano a fevereiro do próximo ano, os congressistas vão receber R$ 62,9 mil em salários, referentes ao salário de dezembro, a ajuda de custo de dezembro, o 13.º salário, o salário de janeiro, o salário de fevereiro e a ajuda de custo de fevereiro, se não houver convocação extraordinária. Nesse casso, os vencimentos nos três meses irão a R$ 88,3 mil.
O principal articulador do aumento foi o 1.º secretário da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE). Ele chegou a defender o aumento dos salários dos congressistas para R$ 17 mil, igual ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas acabou se fixando no vencimento básico dos ministros, sem as vantagens pessoais.
Verbas extras
Além do salário, deputados e senadores têm direito a apartamento funcional e a verbas extras para contratar funcionários e cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, correspondência, conta telefônica e impressos.
Os deputados têm verba de R$ 25 mil para contratar até dezoito funcionários, em Brasília ou no Estado de origem. Os senadores contam com 20 funcionários a um custo médio de R$ 100 mil por mês. São 11 funcionários efetivos, com salários entre R$ 3.500 e R$ 8.000, e mais nove em cargos comissionados, com salários de até R$ 5.800.
No Senado, a verba de correspondência varia de R$ 4 mil no Amapá a R$ 60 mil em São Paulo. O gasto com telefone no gabinete dos senadores é ilimitado. Cada senador tem direito ainda a um carro (Tempra ou Vectra), com 25 litros de gasolina por dia, e uma cota anual de R$ 8.800 na gráfica do Senado.
Os deputados têm uma verba de R$ 3,8 mil para correspondência e telefone e mais R$ 7 mil mensais para cobrir despesas como aluguel de escritório nos estados, aluguel de carro ou avião, combustível, hotel, refeições e divulgação.
Estaduais recebem R$ 9,5 mil
Elizabete Castro
Ao tomar posse em 1.º de fevereiro, os 54 deputados estaduais começam a legislatura com um novo salário. Com a aprovação pela Câmara Federal do aumento de 54% para os vencimentos dos deputados federais, os deputados estaduais terão seus salários reajustados de R$ 6,2 mil para R$9,5 mil. De acordo com o que prevê a Constituição Federal, o valor dos salários dos deputados estaduais corresponde a 75% dos vencimentos dos deputados federais, que após o reajuste, passam de R$8,2 mil para R$12,7 mil.
O aumento aprovado pela Câmara será votado no Senado, onde já tem o apoio da Mesa Diretora. Os novos valores entram em vigor na próxima legislatura. O aumento da Câmara Federal gera um “efeito cascata”. Com base no reajuste dos deputados estaduais, os vereadores de Curitiba também aumentam os seus proventos. Eles estipularam seus salários em 75% dos valores pagos aos deputados estaduais. Os salários dos vereadores serão reajustados de R$ 4,5 mil para R$ 7,1 mil.
Os deputados estaduais que tomam posse no próximo ano são duplamente beneficiados com o reajuste. O chamado “auxílio-paletó”, que recebem no dia da posse, também é reajustado. O auxílio, chamado oficialmente de verba de convocação, corresponde a um salário mensal. A segunda parte do “auxílio-paletó” é paga no final do ano, com o nome de verba de desconvocação.
As verbas fixas pagas a cada um dos 54 gabinetes da Assembléia Legislativa não são afetadas pelo aumento salarial. Cada deputado tem direito a R$ 30 mil mensais para contratação de assessoria e mais R$ 12 mil como verbas de ressarcimento de despesas com telefone, combustível e correio, entre outras. Os salários dos servidores somente aumentam quando há reajuste do quadro geral do funcionalismo público.