A boa articulação entre os Governos Federal e Estadual foi apontada pelo governador Roberto Requião como fator de sucesso da nova política de ação social no Paraná. ?Avaliando o trabalho da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, fica claro que a nova política não se concentra apenas na assistência social. Isto também. Mas o nosso Governo dá uma acentuada ênfase às políticas de geração de emprego e renda?, disse Requião citando como exemplo a colocação de milhares de trabalhadores no mercado através do serviço da Secretaria.
Requião destacou ainda o apoio da Secretaria aos trabalhadores que buscam seu próprio negócio e ainda o projeto ?Aprendiz?, que visa a inserção social do adolescente em conflito com a lei, mediante oportunidade de trabalho. Por determinação do governador, o projeto vai oferecer 700 vagas nos órgãos públicos estaduais (veja Box).
Somente no programa Bolsa Família serão aplicados este ano, no Estado, R$ 387 milhões. Até abril, 442 mil famílias paranaenses, que representam 75% das mais pobres, já haviam sido cadastradas para receber o benefício do programa, o mais importante em execução até agora em parceria entre o Estado e a União.
A política pública de Assistência Social, Emprego e Geração de Renda do Governo foi apresentada na reunião do governador com o secretariado, nesta terça-feira (10). O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimermann, destacou a mudança da política de assistência social, que reforça o trabalho dos conselhos sociais municipais, ?em substituição à velha política assistencialista executada por prefeitos e deputados em troca de votos?.
No Paraná, os programas sociais estão distribuídos em quatro categorias: Assistência Social, Segurança Alimentar, Proteção Especial e Trabalho, Emprego e Renda. Na Segurança Alimentar, Zimermann destacou o Produsa ? Produção Solidária de Alimentos, que dá apoio a grupos organizados de produção de alimentos. O Estado já aplicou R$ 848 mil, no atendimento de 2.600 famílias em 2004, e tem previsão de aplicação de R$ 1 milhão, este ano, que deverão atender três mil famílias.
Projetos
Outro investimento nessa área, com recursos federais, é o programa ?Compra Direta da Agricultura Familiar?. Os alimentos são comprados dos agricultores familiares e doados para entidades sociais e escolas públicas. Em 2004, o Governo Federal investiu R$ 1,7 milhão, beneficiando 900 famílias. Para este ano, a previsão é investir R$ 4,5 milhões, devendo beneficiar 2.500 famílias.
O projeto Cozinhas Comunitárias, desenvolvido com apoio do Provopar, vem sendo implementado com recursos do Governo Federal. Já foram investidos R$ 1,2 milhões em 80 cozinhas, que estão beneficiando 9.500 pessoas em assentamentos, acampamentos e entidades sociais de regiões empobrecidas do Estado. Para o mesmo público, já foram investidos R$ 1,32 milhão em 180 hortas comunitárias, beneficiando 16.200 pessoas.
Nas políticas públicas de Assistência Social, Zimermann lembrou que a população alvo no Estado corresponde a 589.420 famílias com renda até meio salário mínimo. O Paraná criou o SUAS ? Sistema Único de Assistência Social, que trabalha em três eixos: proteção social básica, proteção social especial e o aprimoramento da gestão.
Já o serviço de proteção social básica visa prevenir situações de risco, ao atender famílias e pessoas em estado vulnerável. O Governo do Estado criou os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), espaços de convivência e cadastramento das famílias necessitadas. Neste ano, serão implantados 22 CRAS com recursos estaduais de R$ 1,65 milhão. Para 2006, o governo do Estado quer implantar mais 59 CRAS.
Entre os programas de transferência de renda e benefícios, o secretário destacou os programas estaduais Luz Fraterna, Leite das Crianças e Tarifa Social da Água e os programas federais de Benefício de Prestação Continuada, que paga até um salário mínimo por mês para pessoas carentes, além do Bolsa Família. Nesse programa, 1.119.104 pessoas são beneficiadas com recursos da União que totalizaram R$ 162 milhões.
A União aplica, ainda, mais de R$ 11 milhões para atender 169.674 pessoas em serviços de Ação Continuada, como atenção ao idoso, jovem, qualificação profissional e formação cidadã.
Na proteção social especial, o Governo Federal está alocando recursos da ordem de R$ 28,8 milhões, que estão atendendo 48.764 pessoas. Estão incluídos os programas de erradicação do trabalho infantil, atenção às vítimas de violência e exploração sexual, reabilitação de pessoas com deficiência, atendimento às crianças, adolescentes e idosos e pessoas itinerantes, através do Portal da Inclusão, que substitui os antigos albergues e asilos de passagem.