Pressionados pela opinião pública e obrigados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado vão fixar entre esta quarta-feira (20) e amanhã (21), em votação pelos seus plenários, um novo valor para os salários dos deputados e senadores. As Mesas Diretoras das duas Casas resolveram recuar do porcentual de 90 7% depois que a Justiça determinou que o aumento tem de ser definido por meio de um decreto legislativo aprovado pelos plenários.
As Mesas da Câmara e do Senado e os líderes partidários reúnem-se hoje para tentar chegar a um acordo a respeito do porcentual. O novo salário dos congressistas passará a valer em 1º de fevereiro, quando começará a nova legislatura e tomarão posse os parlamentares eleitos ou reeleitos em outubro.
Diante da repercussão negativa do salto no valor dos salários, de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil, a tendência hoje entre os parlamentares é fixar um valor que corresponda à reposição da inflação nos últimos quatro anos. Dessa maneira, o reajuste seria bem menor, de 28,4%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso representaria um salário de R$ 16,5 mil. As propostas de reajuste salarial, no entanto, são muitas.
Uma sugere usar a correção aplicada ao salário mínimo nos últimos quatro anos, o que significaria um salário de R$ 18,6 mil. Já O PSOL propõe corrigir o valor pela média dos reajustes concedidos aos servidores públicos durante o governo Lula – 17% -, elevando o subsídio a R$ 15.030.
Reação em cadeia
Tomada na semana passada, a decisão dos líderes partidários e da cúpula da Câmara e do Senado de equiparar os seus salários aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal provocou uma reação em cadeia, empurrando a definição para o plenário. ‘A decisão do plenário é soberana e todas as propostas que surgirem serão submetidas a ele’, avisou ontem o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os líderes partidários negociam para construir uma proposta de reajuste que conte com o apoio da maioria dos parlamentares, tanto da Câmara como do Senado.
O plano da cúpula do Congresso é votar ainda esta semana o aumento para os parlamentares. Espera evitar, assim, o prolongamento do desgaste político. Pela Constituição, o subsídio pode ser fixado a qualquer momento. ‘Essa decisão sobre os salários tem de ser da Câmara e do Senado. Acho que o teto no Brasil é moralizante. Quando se pôs o teto na Constituição foi para moralizar e impor um limite’, comentou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se esquivou de falar sobre valores salariais para a nova legislatura.
No Senado, líderes que defendiam os R$ 24,5 mil recuaram publicamente depois da repercussão negativa. O movimento, registrado anteontem, de início empurrou para a Câmara todo o desgaste pelo aumento, defendido com veemência por Aldo. ‘A decisão pelos R$ 24,5 mil foi coletiva. Então, a mudança de atitude também tem de ser coletiva e no plenário’, ressaltou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN).