Em um cenário de restrição de recursos financeiros, Estados e municípios aumentaram em termos reais seus gastos em educação, saúde e segurança pública, de 1999 a 2002, revelou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa "Despesas Públicas por Função". O estudo surpreendeu ao mostrar estabilidade, no quadriênio, dos dispêndios estaduais com inativos – aposentados e pensionistas da máquina pública. A sondagem apontou ainda redução no dinheiro destinado por governos estaduais e municipais a Atividades Econômicas – um sinal de recuo da presença do aparelho estatal na economia no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), marcado por privatizações e terceirizações.
Para técnicos do IBGE, mudanças legais causaram o aumento nos gastos com educação e saúde no período. Em 1996, foi criado o Fundef, fundo que destina mais recursos para o ensino fundamental, o que elevou a quantidade de dinheiro aplicado no setor. Já a saúde dos Estados e cidades foi beneficiada pela Emenda Constitucional 29, que também vinculou e elevou parte das receitas destinadas a essa finalidade. Mas a função Ordem e Segurança Pública, segundo o instituto, cresceu sem vinculações, por causa das necessidades – o crescimento da criminalidade no País. Houve também expansão dos gastos com Proteção ao Meio Ambiente, mas o peso desse item no total das despesas ainda é baixo. Seu crescimento liga-se ao aumento das preocupações ambientais.
"Na educação e na saúde, o crescimento certamente é ligado às obrigatoriedades legais", disse Dione Conceição de Oliveira, gerente do IBGE. "Na educação, cresceram as despesas com capital fixo (prédios e equipamentos, por exemplo), transferências intergovernamentais e subvenções sociais (para organizações não-governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público). Caíram as despesas com pessoal ativo (de 68% do total com Educação em 1999 para 63% em 2002)."
Na saúde, registrou-se no período queda nos gastos com pessoal ativo e aumento nas despesas de custeio. Uma das explicações do IBGE para o fenômeno é a "proliferação de formas alternativas de contratação", como cooperativas ou ONGs, registradas como "outras despesas de custeio".
Ao todo, os gastos com Educação subiram de R$ 19,9 bilhões em 1999 para R$ 29,8 bilhões em 2002 – de 14% para 16% do total. Na Saúde, a expansão foi ainda mais expressiva: de R$ 8,9 bilhões para R$ 16,2 bilhões, de 6% para 9%. Os números da sondagem foram corrigidos pelo IPCA.
Regiões – Em termos regionais, os Estados do Sudeste aumentaram menos suas despesas com Educação, em termos anuais reais (5%), que a média nacional (7%) e o Nordeste(12%), o Norte (11%) e o Centro-Oeste (6%), só ficando à frente do Sul (4%). Na Saúde, o Sudeste, com 11%, também ficou para trás: a média anual real do Brasil foi 13%, a do Norte, 20%, a do Sul, 16%, e a do Nordeste e a do Centro-Oeste, 13%. Na função Ordem e Segurança Pública, ocorreu algo pior. A média nacional de aumento real anual nas despesas foi de 9%; a do Centro-Oeste, 14%; a do Norte, 13%; a do Nordeste, 10%; a do Sul, 9%. Mesmo com a explosão da criminalidade em São Paulo e Rio, além do Espírito Santo, o Sudeste ficou nos 7% anuais.
No geral, de 1999 para 2002 houve crescimento médio anual real dos dispêndios estaduais em todas as funções, com exceção das funções Atividades Econômicas (menos 18%) e Habitação e Urbanismo (menos 7%). O gasto com funcionários ativos subiu de 27% do total (em 1999) para 29% (em 2002), enquanto os inativos ficaram em 16%. As funções que mais consumiram despesas no período foram Serviços Públicos Gerais, de foi de 34% do total em 1999 e 2002, e Proteção Social (Previdência, em sua maior parte), que foi de 19% para 20%. Em terceiro, ficou a Educação, com 15% em média. Ordem e Segurança Pública ficou em quarto, crescendo, de 11% para 13% no quadriênio. O destaque foi o aumento do policiamento militar, de 4% para 6% de participação nos dispêndios.
Cidades – Nos municípios – a amostragem da pesquisa abrangeu cidades com 44% da população do País -,a expansão das funções Saúde e Educação foi de 18% no total (ambas) em 1999 para 22% e 21% (respectivamente) em 2002. O recuo de Atividades Econômicas (que mede a presença do Estado em agricultura, indústria, comércio e serviços, além de ampliação da infra-estrutura econômica) foi de 9% para 4%,em relação às despesas gerais.