Uma ação civil pública contra cláusulas abusivas existentes nos financiamentos imobiliários será discutida em audiência pública AMANHÃ, às 14 horas, na sede da vara federal do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O propósito da discussão é avaliar se as práticas adotadas pelos bancos prejudicam os mutuários que fecharam contratos de compra de imóveis não cobertos pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS).
Associações e instituições de defesa do consumidor de Curitiba e representantes dos agentes financeiros participarão da audiência pública. A Associação Nacional dos Mutuários (ANM-PR) estará representando os mutuários no evento com a proposta de denunciar os abusos praticados pelos agentes financeiros. Os bancos citados na ação são Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Bradesco, Banco Itaú e Banco Banestado (Itaú) também enviarão representantes.
De acordo com o presidente da entidade, Luiz Alberto Copetti, 12 mil contratos deverão ser beneficiados se a decisão da vara federal for favorável à ação. ?A estatística da ANM é de que mais de 90% dos contratos estão em desacordo com a legislação, com reajustes indevidos na prestação e no saldo devedor?, explica Copetti.
O presidente da ANM destaca que uma das causas dos reajustes indevidos feitos pelos bancos nos contratos de financiamento imobiliário é o uso da Tabela Price, que é alvo da ação civil. O método capitaliza os juros estipulados nos contratos, o que proibido por lei no país. O cálculo do financiamento com base na Tabela Price impede que a dívida assumida pelo mutuário seja amortizada ao longo do contrato, tornando-se impagável. Em alguns casos acompanhados pela ANM, o mutuário chegou a pagar até cinco vezes o valor inicial do financiamento, sem quitar a dívida com o agente financeiro.