A Assembléia Legislativa aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (30), projetos do governador Roberto Requião concedendo reajustes e aumento para cinco categorias do quadro de servidores do Poder Executivo. Os benefícios, aprovados por unanimidade em sessão extraordinária, vão atender mais de 3,5 mil funcionários do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), procuradores do Estado e delegados da Polícia Civil.
Todos os projetos estão em regime de urgência na Assembléia. O trâmite diferenciado foi definido através de requerimentos apresentados pelo líder do Governo, Dobrandino da Silva, aprovados com apoio dos membros da bancada de sustentação. ?Com estes reajustes e aumentos, o governador vai atingir 100% do seu plano de atendimento aos servidores públicos estaduais, colocado em prática desde o início da gestão, em janeiro de 2003?, afirma o deputado.
Antes de irem a Plenário, as mensagens de Requião foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei 270/2006, institui a carreira técnica de extensão rural do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). No total serão beneficiados 1.187 servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
O plano prevê uma expansão progressiva dos salários da empresa, transformada em autarquia em setembro de 2005, elevando o menor salário base para R$ 747 e o maior até R$ 7.050. A previsão de gasto mensal, com os reajustes, será de aproximadamente R$ 220,8 mil.
Os servidores do Iapar serão contemplados com aumentos de até 88%, segundo determinou o governador. O projeto de lei 271/2006 prevê a reestruturação das Carreiras e Quadros de Pessoal. O aumento passa a vigorar em 1º de julho e corrige uma defasagem histórica. O último reajuste concedido à categoria ocorreu em 1997, quando entrou em vigor o plano de carreiras que vigora atualmente.
Agropecuária
De acordo com a secretária de estado da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, os aumentos vão contemplar duas categorias fundamentais para a economia do estado. ?Os técnicos da Emater e o Iapar contribuem substancialmente para o desenvolvimento da agropecuária e isso vai valorizar as atividades do homem do campo?, revela.
O Iapar conta atualmente com 1.142 servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com o novo plano, os vencimentos serão reajustados de 8% a 71,4% para a carreira de logística e gestão em Ciência e Tecnologia (funções de ensino fundamental, médio e superior) e de 39,1% a 88,1% para a carreira técnico-científica (funções de pesquisadores com mestrado e doutorado). O menor vencimento base da categoria será fixado em R$ 650,00.
As carreiras jurídicas do Executivo também serão contempladas no pacote de medidas aprovado pela Assembléia. Dois projetos de lei, 268 e 269/2006, reajustam em 46% o vencimento base dos procuradores do Estado e dos delegados da Polícia Civil. No total serão beneficiados 1.163 servidores da ativa, aposentados e pensionistas de ambos os órgãos.
As propostas estipulam em R$ 3.283,03 o menor vencimento base das categorias. Os aumentos serão repassados em parcelas em julho e agosto. ?Os procuradores atuam na defesa do interesse público. Os delegados, além de enfrentar a criminalidade, coordenam os assuntos administrativos das delegacias?, revela a secretária Marta Lunardon. O projeto dos procuradores sofrerá, na segunda votação, emenda ampliando o reajuste aos advogados do estado.
Estradas
Os deputados aprovaram ainda, em primeira discussão, o projeto de lei 272/2006, que cria e transforma, dentro da estrutura do DER, cargos de provimento em comissão dos servidores. A medida é necessária em função do Programa de Recuperação das Rodovias desenvolvido pelo órgão, justifica o governador.
O quadro do DER é formado por engenheiros, advogado e economistas, reduzido em 50% em relação à década de 1970, em função de aposentadorias e afastamentos por invalidez. Com o passar do tempo os integrantes foram acumulando tarefas e funções antes dividas com os servidores do corpo técnico.
O Departamento é formado por cinco superintendências e 14 escritórios regionais, que mantém em média 110 funcionários cada. Os profissionais são responsáveis pela administração de 15 mil quilômetros de rodovias no estado. O projeto prevê a criação de um cargo de assessor de diretoria, 14 gerentes de escritórios regionais, 62 gerentes, três assistentes técnicos, dois assessores, cinco superintendentes regionais e 16 coordenadores.