A Assembléia Legislativa aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (10), o projeto de lei 166/2006 do governador Roberto Requião, que abre um crédito adicional no valor de R$ 10 milhões ao Orçamento Geral do Estado, amparado na Lei Estadual nº 14.977, de 28 de dezembro de 2005. Os recursos serão destinados para investimentos em educação, convênios com municípios, aquisição de medicamentos ou equipamentos e construções na área de saúde e segurança pública.
A mensagem 027/2006 enviada à Casa de Leis em 31 de março pelo governador Requião, tramitou em regime de urgência aprovado pelo líder do Governo, Dobrandino da Silva. ?Nossa bancada, bem como os demais parlamentares, entenderam a necessidade de aprovar o quanto antes o projeto, dado ao alcance social que os recursos vão proporcionar?, justificou o deputado.
A proposta destina R$ 2,7 milhões para a Fundepar (Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná) e R$ 220 mil para a Paraná Esporte. A verba vai possibilitar ações de reparo, melhorias, adaptações, reconstruções, aquisição de equipamentos e execução de obras em prédios públicos ligados à educação.
Saúde e segurança
O Fundo de Estado da Saúde (Funsaúde/ISEP) vai receber R$ 3 milhões do crédito adicional. Os recursos serão aplicados em construções e melhorias, aquisição de equipamentos ou de medicamentos para as unidades de saúde distribuídas em todas as regiões do Paraná. O projeto direciona ainda R$ 2 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e R$ 2 milhões à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
A verba para a Sedu vai possibilitar a execução de convênios com os municípios que foram estornados por força do Decreto nº 5.616 de 3 de novembro de 2006. A Secretaria de Justiça e Cidadania vai aplicar os recursos na aquisição de equipamentos para as penitenciárias que estão em fase de conclusão das obras.
Parte dos valores para cobertura do crédito, R$ 8 milhões, será proveniente do Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2005 do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE). Os R$ 2 milhões restantes serão destinados através da redução e conseqüente devolução de parte do capital subscrito pelo governo na Empresa Ambiental Paraná Florestas S/A.
Na votação os deputados derrubaram, por 23 votos a seis, emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que suprimia o artigo 5º do projeto de lei. O item exclui dos incisos II, IV, V e VII, do artigo 13 da Lei Estadual 14.977, as expressões ?por projetos/atividades?. A mensagem do governador volta ao Plenário da Assembléia para a terceira discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (15).