Organizações feministas e cívicas pediram nesta segunda-feira (28) ao Congresso argentino a descriminação do aborto, uma bandeira que enfrenta a tenaz oposição da Igreja Católica Romana. Representantes de 250 organizações dos direitos humanos, das mulheres e direitos sociais entregaram ao Congresso um projeto elaborado em consenso por essas organizações. O projeto tem o apoio de alguns parlamentares.
Os dois primeiros artigos do projeto estabelecem que "toda mulher tem o direito de decidir a interrupção voluntária da sua gravidez, durante as doze primeiras semanas do processo de gestação" e que "toda mulher tem o direito a ter acesso à prática do aborto nos serviços do sistema de saúde.
Os peticionários acrescentam que na Argentina, segundo dados do governo, "cerca de 37% das gestações que se registram no país terminam em aborto. Do total, cerca de 15% correspondem a adolescentes com menos de 20 anos" e que "na Argentina, existem 20 vezes mais mortes de mulheres por aborto que nos países onde a prática foi legalizada.
A atual legislação argentina castiga com penas de três a dez anos de prisão a quem pratique um aborto sem o consentimento da mulher. Se houver consentimento, a pena de prisão é de um a quatro anos. Nem vítimas de estupro podem abortar, só se forem portadoras de deficiência mental. Somente não será castigado "o aborto praticado por um médico, com consentimento, se a gravidez puser em risco a vida ou a saúde da mulher.