São Paulo (AE) – Enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, propõe um telefone para famílias com renda de até três salários mínimos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trabalha num novo plano de telefonia, também mais barato, que todos poderão comprar, sem restrição de renda. Ele se chama Acesso Individual de Classe Especial (Aice), e deve chegar ao mercado no ano que vem.
A expectativa da agência é acabar com a estagnação da base de telefonia fixa e com as reclamações contra o valor da assinatura básica. "O problema é a falta de diversificação de produtos", disse o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto, durante audiência pública em São Paulo sobre as novas regras da telefonia fixa, que passam a valer a partir de 2006. "O Aice terá uma assinatura significativamente menor, sem ou quase sem franquia de minutos." A proposta inicial era de uma assinatura equivalente a 35% do que é cobrado hoje, sem franquia de minutos. A Anatel, porém, ainda não bateu o martelo a respeito, e essas características podem mudar.
A oferta do Aice será obrigatória. "Com isso, esperamos que as empresas lancem também planos intermediários, para evitar uma migração expressiva do plano atual para o mais barato", explicou Bafutto. Na sua visão, isto traria uma situação parecida com a da telefonia celular, onde não há reclamações sobre assinatura por causa dos diversos planos existentes. Segundo o superintendente, o Aice não tem a ver com o anúncio do ministro. "É outra proposta", afirmou Bafutto.
O advogado Carlos Ari Sundfeld, integrante da equipe que elaborou a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), apontou que um decreto presidencial não seria suficiente para criar o serviço anunciado pelo ministro: "Ele depende de regulamentação da Anatel." O advogado destacou dificuldades para selecionar as famílias que se encaixam no perfil de renda. "Não será trivial", disse Sundfeld. "Se o governo usar as informações dos programas sociais, corre o risco de estourar o cadastro que já existe. Se ficar a cargo das empresas negar o serviço, pode ser criado um contencioso infernal."
Reclamações
A Anatel levou hoje um choque de realidade durante a audiência pública. As associações de consumidores demonstraram à agência todo o descontentamento com o serviço de telefonia fixa e o mau tratamento prestado ao usuário. "Queremos que o processo de renovação dos contratos seja suspenso para resolver os grandes problemas que existem hoje", afirmou o gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.
Bafutto afirmou que a agência não pode adiar o processo por um ano, como foi proposto, porque iria contra a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). "Como renovar os contratos com tantas reclamações do usuário?", questionou Felix Wakrat, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp).