O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disparou contra os setores que se opuseram ao ingresso pleno da Venezuela ao Mercosul, durante seu discurso na manhã de hoje na abertura da reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), instância decisória do bloco composta por chanceleres e ministros da Fazenda. Amorim defendeu que essa iniciativa, reforçada pelo pedido de adesão plena da Bolívia, consolidou a visão de que o Mercosul não se restringe mais ao Cone Sul, mas a toda a América do Sul.
"É natural que aqueles todos que podem ser chamados de mercocéticos ou mercocríticos se enfureçam cada vez que acontece algo como a adesão da Venezuela ao Mercosul. Porque eles percebem que o bloco está se fortalecendo", declarou, diante dos ministros dos outros 11 países sul-americanos. "Mais uma vez, vejo que essa visão tem enorme importância geopolítica e geoeconômica. O Mercosul é hoje o grande bloco da América do Sul e quer convergir com os outros", completou.
O ingresso da Bolívia ao bloco será um dos temas mais polêmicos na agenda da reunião dos chanceleres dos países do Mercosul. O pedido do presidente Evo Morales trouxe como exigência ao bloco a permissão para que a Bolívia não seja obrigada a adotar a Tarifa Externa Comum (TEC), instrumento que dá ao Mercosul seu caráter de união aduaneira. Mas ainda resta sobre a mesa de negociações a convergência da Venezuela às regras do livre comércio e da incorporação da TEC, que foi postergada devido à pressa em firmar sua adesão plena ao Mercosul.
"Propriedade dos povos"
Em uma tentativa de incorporar o discurso venezuelano, Amorim insistiu que o Mercosul tornou-se a "propriedade dos povos", e não mais dos governos. Assegurou, ainda, que o bloco está se fortalecendo institucionalmente, com um tribunal arbitral que funciona – que não tem o arcabouço jurídico para julgar questões como o conflito entre a Argentina e o Uruguai em torno de investimentos do setor de celulose, nem as medidas antidumping aplicadas pelo Brasil às importações de resina PET da Argentina – e com a instalação do seu Parlamento – que terá função mais cosmética que legislativa
O chanceler brasileiro argumentou que a implementação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), com a aprovação hoje dos oito primeiros projetos de desenvolvimento econômico que financiará, destacará a diferença entre os membros plenos – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela – e os associados – Bolívia e Chile. Os primeiros teriam acesso a essa linha de financiamento do Focem. Os segundos, não. Amorim, entretanto, omitiu o fato de o Fundo entrar em ação neste ano com apenas US$ 75 milhões em caixa – dos quais US$ 52,5 milhões aportados pelo Brasil. "Nenhum agrupamento de países em desenvolvimento tem um mecanismo como este", festejou o ministro.
Na reunião dos chanceleres, o Mercosul deverá decidir sobre duas outras medidas destinadas a favorecer o Uruguai e o Paraguai. O Brasil quer antecipar, de 2008 para 2007, a flexibilização das regras de origem para o Uruguai e o Paraguai. De olho na sua arrecadação tributária nas suas fronteiras e no risco de perder investimentos para esses vizinhos, Buenos Aires disse não à medida. Essas propostas, do ponto de vista brasileiro, tenderiam a aliviar as pressões do Uruguai e do Paraguai sobre o bloco e as ameaças de buscarem relação comercial mais profunda com os Estados Unidos.