O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse há pouco acreditar que não haverá problemas na apreciação dos destaques para votação em separado (DVS) ao Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania, e o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04), que cria o chamado Supersimples. Segundo Aldo, essas propostas (que estão na pauta da sessão extraordinária, que está ocorrendo neste momento) têm consenso entre os líderes.
Com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, Aldo espera um quorum alto para votação. A PEC 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto nas deliberações da Câmara e do Senado, está na pauta da sessão desta tarde. Aldo acredita que o quorum de hoje será maior do que o de ontem, quando foi destrancada a pauta do Plenário, porque, de acordo com ele, alguns deputados não acreditavam que houvesse votação ontem e devem chegar apenas hoje.
Quebra de interstício
Aldo afirmou também que está estudando a possibilidade regimental de quebrar o interstício (intervalo) de cinco sessões entre as votações da PEC em primeiro e segundo turnos, para que a votação seja encerrada ainda nesta semana. O presidente da Casa lembrou que essa quebra já ocorreu uma vez na Câmara.
No entanto, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, disse que os integrantes da frente não fazem questão da quebra do interstício. Em sua opinião, se a PEC for votada em primeiro turno, já fica praticamente garantida a mudança e o "recado" terá sido dado. Mesmo que o segundo turno ocorra apenas depois das eleições, o deputado acredita que não haverá problema, pois os processos contra os parlamentares acusados de envolvimento com a "máfia das ambulâncias" ainda estão correndo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Eleição da Mesa
Aldo acredita que será mantido o voto secreto apenas para eleição da Mesa. Segundo ele, os deputados argumentam que, nesse caso, são eleitores, por isso o voto não deve ser aberto.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que o voto aberto é mais condizente com o regime democrático que o País vive. "Os juízes não são protegidos pelo sigilo quando tomam algumas decisões polêmicas. A proteção para o voto do deputado é o próprio eleitor e a população do País", destacou.
Grande esforço
Aldo demonstrou satisfação com o resultado da sessão de ontem, quando foram analisadas 20 medidas provisórias e destrancada a pauta. Ele enfatizou que o esforço foi muito grande e que a Câmara, que é a "Casa da disputa política e do dissenso", mostrou que pode fazer acordos para atender o interesse público.