São Paulo (AE) – O ex-prefeito Paulo Maluf (PP) tentará em Brasília o que não conseguiu em São Paulo – sua defesa prepara habeas-corpus perante o Superior Tribunal de Justiça pedindo revogação da ordem que o mandou para a Custódia da Polícia Federal, há uma semana. Não será missão fácil, os advogados do ex-prefeito têm consciência disso. Eles passaram o dia reunidos num escritório do centro velho da cidade, discutindo argumentos e fundamentos, reunindo também dados acerca de decisões tomadas pelos tribunais superiores em casos similares. O novo habeas-corpus poderá ser entregue amanhã (17) ao STJ.
Acusados pela Procuradoria da República de crime contra o sistema financeiro (evasão de divisas), corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Maluf e seu filho mais velho, Flávio, teriam sido os principais beneficiários da conta Chanani, que movimentou US$ 161 milhões no Safra Bank de Nova York.
Para tentar revogar a decisão de Silvia Rocha, juíza da 2.ª Vara Federal que mandou aprisionar os Maluf, a defesa bateu à porta do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo – sem êxito, porque o juiz Luciano Godoy manteve a ordem da colega e rejeitou liminar em habeas-corpus ao avaliar que "os fatos demonstram, em princípio, a personalidade (dos réus) voltada para a prática delitiva".
A maior dúvida da defesa reside no fato de que o Supremo Tribunal Federal, mais alta Corte do País, editou súmula decretando ilegalidade de liminar sobre outra liminar, porque atropela julgamento de mérito da questão. É o caso do ex-prefeito – a decisão do juiz do TRF foi dada sobre um pedido de liminar dos advogados. O mérito deverá ser apreciado depois de manifestação do Ministério Público Federal. "É questão técnica, complexa", diz o criminalista José Roberto Batochio.