O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Antonio
Carlos Magalhães (PFL-BA), designou há pouco o senador Rodolpho Tourinho
(PFL-BA) para ser o relator da proposta de reforma constitucional (PEC) da
previdência, a chamada PEC paralela na CCJ. A PEC paralela foi negociada pelo
Senado no final de 2003, paralelamente à PEC original de reforma da Previdência,
então aprovada.
A emenda paralela suaviza os efeitos da reforma anterior
e voltou para o Senado, onde teve origem, porque foi modificada na Câmara, onde
os deputados aprovaram a equiparação do teto salarial de delegado de polícia,
auditor fiscal e advogado público dos Estados ao teto dos desembargadores. O
salário de desembargador é de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) , que está hoje em R$ 19.540,00. Os governadores se opõem a esta
mudança, porque ela pode provocar um efeito cascata nas folhas salariais dos
Estados.