Governador do Rio defende diminuição da maioridade penal

Um dia depois da prisão de dois jovens, de 16 e 18 anos, acusados de matar o menino João Hélio Fernandes arrastado por um carro, o governador Sergio Cabral Filho defendeu que a maioridade penal seja revista – senão no Brasil, ao menos no Rio. Ele não afirmou abertamente ser favorável à responsabilidade de menores de 18 anos, mas disse que é preciso discutir a autonomia dos Estados na Câmara para que cada um tenha legislação própria na área penal.

"Existe uma quantidade enorme de menores envolvidos com o crime. Temos que repensar a questão da maioridade penal no Rio e no Brasil. A legislação tem permitido que se cometam atos bárbaros" afirmou, ressalvando que o assunto tem que ser discutido "profundamente, e não no calor de um crime bárbaro". Cabral acha que o Brasil deveria ser como os Estados Unidos, onde os estados têm leis penais distintas. Para que a legislação mude, pretende dialogar com a bancada federal do Rio, para solicitar a defesa do tema em Brasília.

O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, considera que a redução da maioridade penal é tema a ser discutido pela sociedade. Ele apontou que mais importante é "perceber se ele (criminoso) tinha discernimento daquilo que ele estava fazendo (ao cometer o crime)". O comandante da PM, coronel Ubiratan Ângelo, disse que sempre foi contra a redução, mas vem refletindo sobre o assunto e acha que a medida serviria para "manter os menores vivos", uma vez que, presos, eles seriam salvos da morte em confrontos.

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