Tribunal de Contas devem definir hoje rumos da Copa

Hoje pode ser um dia decisivo para as obras na Arena da Baixada. É quando ocorre a votação dos conselheiros do Tribunal de Conta do Paraná (TCE-PR) sobre o parecer que vai definir se potencial construtivo é dinheiro público ou não. Os títulos serão repassados pela Prefeitura de Curitiba à CAP S/A, empresa criada pelo Atlético para gerir as obras, e serão usados como garantia em um empréstimo junto à Agência de Fomento do Paraná no valor de R$ 131 milhões – recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES.

O posicionamento dos sete conselheiros pode gerar desdobramentos. Se entenderem que o potencial construtivo é dinheiro público, as obras na Arena ficarão sob risco de paralisação. O próprio TCE-PR, através do seu presidente Fernando Mello Guimarães, admitiu que se houver tal entendimento, a instituição pedirá alterações no convênio assinado entre clube, prefeitura e governo estadual para que se criasse a engenharia financeira que viabiliza as reformas e a readequação do estádio atleticano. O TCE-PR também passará a fiscalizar as obras.

A Câmara de Vereadores e o Ministério Público do Paraná também estão no aguardo deste parecer para definirem suas estratégias nas ações que dizem respeito às obras. O MP-PR deve abrir ação para investigar as recentes denúncias feitas pelo ex-vice-presidente e diretor jurídico do Atlético, José Cid Campelo Filho, sobre benefícios feitos pelo presidente Mário Celso Petraglia a familiares. A mais grave das denúncia se refere à contratação da Kango Brasil Ltda., que fará as cadeiras do estádio e pertence ao filho do presidente, Mario Celso Keinert Petraglia. O dirigente recusou proposta com menor valor para o mesmo serviço. A outra denúncia é pela contratação do primo do mandatário, Carlos Arcos, arquiteto das obras.

Já na Câmara, a situação é ainda mais delicada, em razão de depender dela a aprovação do projeto de lei que prevê o aditivo no números de títulos de potencial construtivo. Isso acresce em R$ 30 milhões o repasse para a CAP S/A. Porém, ainda é preciso que o prefeito Luciano Ducci reenvie o projeto de lei à casa. Há três semanas o projeto foi retirado da Câmara.