A Federação Paulista de Futebol (FPF) entrou ontem com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, contra a liminar concedida sexta-feira à TV Globo pelo ministro Pádua Ribeiro permitindo que a emissora também possa transmitir os jogos do campeonato paulista de 2003.
O recurso foi protocolado pelo escritório da advogada Ana Maria Scartezzini, ex-juiza federal e ex-desembargadora do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. A princípio, o julgamento poderá ocorrer hoje à tarde ou, mais provavelmente, terça-feira.
Ontem, em São Paulo, o vice-presidente da FPF, o advogado Marco Polo Del Nero, reconheceu o direito dos clubes de reivindicarem o pagamento de direitos por parte da Rede Record, que tem exibido alguns jogos conforme acordo com a Rede Globo de Televisão.
“Estamos aguardando o julgamento do caso. Depois disso é que analisaremos as ações indenizatórias que certamente virão”, disse o dirigente.
Para o advogado Carlos Miguel Aidar, que continua coordenando o processo sobre os direitos de transmissão do campeonato paulista/2003, o contrato de 2002 entre a FPF e a Rede Globo tinha uma cláusula segundo a qual a emissora poderia repassar jogos para outra rede de televisão.
Já o contrato de exclusividade para o campeonato de 2003 entre a FPF e o SBT não tem esse dispositivo.
“Embora o assunto ainda mereça um estudo mais profundo, a idéia de que os clubes poderiam exigir o pagamento de direitos também da Record tem procedência”, diz Aidar.
Uma fonte da Rede Record, no entanto, disse ontem que a responsabilidade pelos direitos do campeonato é apenas da Rede Globo de Televisão, que repassa esses direitos de transmissão de algumas partidas.
Segundo Del Nero, o ministro Pádua Ribeiro não tomou uma decisão ao permitir que as duas emissoras SBT e Globo transmitam o campeonato. “Dividir não é decidir. A Justiça vai ter de decidir qual das duas emissoras tem o direito exclusivo de exibição dos jogos. E, nesse caso, se a emissora “A” vencer a “B” terá de pagar pelos jogos que fez. Se a “B” vencer, a “A” terá de pagar pelas transmissões até a data do julgamento.”
A Record, entretanto, não pagaria à Globo parte dos direitos pelo Paulista. O único objetivo da Globo seria o de evitar multas pela não transmissão de alguns jogos e cumprir as normas do contrato de 2003.
