O Estatuto de Defesa do Torcedor foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. O projeto, o primeiro a ser votado neste ano, somente foi aprovado depois de a bancada governista fazer um acordo com políticos do PFL e do PSDB. Em troca do apoio ao estatuto, a oposição teve a garantia de que serão derrubados dois vetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a trechos da Medida Provisória 66, que tratam da renegociação da dívida de empresários e de agricultores. Caso o projeto não fosse votado, a pauta no plenário ficaria trancada, impedindo a apreciação de outros projetos de interesse do governo.
O Estatuto deverá agora ser apreciado pelo Senado em um prazo de 45 dias. A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Na versão final, foram retirados itens que Machado classificou de “aberrações”. Entre elas, a possibilidade de o torcedor ser ressarcido no caso de falhas do juiz durante o jogo. Outro ponto retirado foi o prazo para a apresentação do calendário do campeonato. A primeira versão definia que o calendário deveria ser apresentado 150 dias antes do início do campeonato. Esse prazo foi reduzido para dois meses.
Entre os direitos estabelecidos, está a garantia de que os jogos deverão começar no horário previsto e que produtos vendidos no estádio terão preços semelhantes aos do mercado. O estatuto também estabelece um número de médicos e ambulâncias mínimo, proporcional à capacidade do estádio.
Mesmo depois de aprovado no Senado, o Estatuto não deverá ter vida longa. Entre maio e junho, deverá ser apreciado na Câmara o projeto que prevê a criação do Estatuto do Desporto. “Será um instrumento mais amplo, que criará normas não só para o futebol, mas para todos os esportes”, disse Machado.