O Atlético não precisará pagar ao Ministério da Fazenda a quantia de mais de R$ 85 milhões referentes a impostos gerados nos anos de 2005 até 2009. Isso porque no início de julho, durante a realização da Copa do Mundo – e, talvez por isso, o assunto não tenha repercutido anteriormente – a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que o Clube se enquadra em uma isenção concedida por lei federal a associações sem fins lucrativos.
O processo foi a julgamento no dia 3 de julho e liberou, por seis votos a dois, o clube de arcar com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins referentes ao período citado, e com juros calculados até 2011.
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A decisão foi julgada exclusivamente para o processo movido pelo Atlético, porém, com esse parecer, outros clubes de futebol também deverão tentar a isenção de impostos. O Corinthians, por exemplo, tem um débito superior a R$ 487 milhões que tenta anular. O Coritiba já havia conseguido excluir suas dívidas com a Receita Federal utilizando os mesmos argumentos, em setembro de 2014.
Sem fins lucrativos
Ao entendimento do Carf, os clubes profissionais de futebol se enquadram como associações sem fins lucrativos quando seus lucros não são repassados igualmente aos sócios e a remuneração dos diretores seja limitada a um valor que não ultrapasse um teto determinado. O argumento é que as organizações futebolísticas reinvestem todo o dinheiro arrecadado nas próprias atividades esportivas.
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Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que foi voto vencido, defendeu que a principal atividade realizada pelo Atlético tem caráter econômico. A Fazenda avalia como comercial as atividades de negociação de jogadores, a venda de bilheteria em estádios e a renda adquirida com a transmissão de jogos pela televisão.
Movimentação financeira
Justamente durante o recesso por conta da realização da Copa do Mundo, o Rubro-Negro garantiu aos seus cofres cerca de R$ 65 milhões somente com a venda de alguns jogadores. O lateral-esquerdo Thiago Carleto, por exemplo, foi negociado por R$ 4,4 milhões. O volante chileno Esteban Pavez voltou ao Colo-Colo, seu clube de origem, rendendo R$ 1,7 milhão ao Atlético. O atacante Ribamar, assim como o meia Marcos Guilherme, foram negociados por R$ 18 milhões cada um. O lateral Sidcley, que estava no Corinthians, foi o que mais gerou lucro aos cofres atleticanos: R$ 22 milhões.