O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quinta-feira (8) a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol, eleito ao Senado pelo Paraná. O ex-procurador da Lava Jato obteve mais de 2,9 milhões de votos no primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4), garantindo a segunda cadeira do estado. A candidatura é contestada pelo PT estadual devido à cassação do mandato de deputado federal de Deltan em 2023 e questões relacionadas à Lei da Ficha Limpa.
Julgamento no TSE e o cargo em jogo
O julgamento envolve a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol. O ex-procurador da Lava Jato disputou uma vaga ao Senado pelo Paraná, obteve mais de 2,9 milhões de votos (25,14% do total) no primeiro turno e garantiu a segunda cadeira do estado, mas a sua posse depende do resultado final do julgamento.
O motivo da contestação pelo PT
A ação movida pelo PT estadual questiona a elegibilidade do candidato com base na cassação do seu mandato de deputado federal em 2023 e na Lei da Ficha Limpa. Segundo o pedido, Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ainda respondia a 15 procedimentos disciplinares em tramitação, o que configuraria manobra para evitar a perda do cargo e a inelegibilidade.
O que determina a Lei da Ficha Limpa
A legislação eleitoral estabelece que são inelegíveis por 8 anos os membros do Ministério Público que perderem o cargo por sentença ou que solicitarem exoneração na pendência de processos disciplinares. A lei impede a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados durante esse intervalo.
Vitória inicial no TRE do Paraná
Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro de candidatura de Deltan e reconheceu que ele cumpria os requisitos necessários para concorrer ao Senado, rejeitando os argumentos apresentados pela coligação do PT.
Reviravolta de decisões antes da votação
Após recurso do PT ao TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques indeferiu o registro e suspendeu a campanha de Deltan no sábado (3), véspera do pleito. Contudo, no domingo de eleição (4), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou essa restrição e liberou a candidatura, permitindo a sua participação e computação de votos nas urnas.