O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quinta-feira (8) a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol, eleito ao Senado pelo Paraná. O ex-procurador da Lava Jato obteve mais de 2,9 milhões de votos no primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4), garantindo a segunda cadeira do estado. A candidatura é contestada pelo PT estadual devido à cassação do mandato de deputado federal de Deltan em 2023 e questões relacionadas à Lei da Ficha Limpa.
O que motivou a contestação da candidatura de Deltan?
O PT estadual protocolou ação questionando a elegibilidade de Deltan porque ele pediu exoneração do cargo de procurador para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Quando solicitou a exoneração do Ministério Público Federal, Deltan já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e ainda tinha 15 procedimentos disciplinares em tramitação contra ele, segundo o pedido.
O que diz a legislação sobre casos como este?
Pela lei eleitoral, são inelegíveis por 8 anos os membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar. A Lei da Ficha Limpa impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados concorram a cargos públicos durante esse período.
Qual foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná?
Em setembro deste ano, o TRE do Paraná reconheceu que Deltan está elegível e deferiu o registro de candidatura. O tribunal estadual considerou que o ex-procurador cumpria os requisitos necessários para concorrer ao Senado, contrariando a argumentação apresentada pela coligação do PT.
Como o TSE reagiu antes das eleições?
Após recurso do PT, o ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha de Deltan. No sábado (3), véspera da eleição, Floriano determinou o indeferimento do registro. Porém, no domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou a candidatura, permitindo que Deltan participasse do pleito.
Quantos votos Deltan obteve nas eleições?
Deltan Dallagnol conquistou 2.904.594 votos, correspondendo a 25,14% do total, no primeiro turno realizado no último domingo. Com essa votação expressiva, ele garantiu a segunda vaga do Paraná no Senado Federal, mas ainda depende da decisão final do TSE sobre a validade de seu registro para assumir o mandato.